"José Maria Santa Anna pede commutação da pena de degredo"
- PT/AHPGR/PGR/04/024/162
- Doc. simples
- 1875 janeiro 5
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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"José Maria Santa Anna pede commutação da pena de degredo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Joaquim Martins (o Vinagre) pede perdão do resto da pena que lhe falta para cumprir"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Antonio Affonso da Silva pede perdão do resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"José Maria Serigueiro, e Antonio Miguel pedem perdão do resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Manuel Jozé pede perdão do resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"José Monteiro Facadas pede perdão do resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Amaro de Sá Pereira pede perdão do resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Antonio José Fernandes o Coxo pede que a pena lhe seja commutada em outra temporaria"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca do projecto de estatutos da sociedade humanitaria Arganilense"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Ácerca dos estatutos da sociedade de Beneficencia de D. Pedro 5º"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Publicas
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Joaquim Dias Cazaria pede expiação do tempo que tem soffrido de prisão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"José da Cruz Novo pede lhe seja perdoada a pena, que está cumprindo em Loanda"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"José Bernardo Santinho pede commutação da pena que está cumprindo na cadea da Relação do Porto"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Fortunato José Gonez (sic) lhe seja perdoado o resto da pena de 15 annos de degredo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca dos novos estatutos da associação protectora dos artistas de Faro"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Publicas
"Ácerca dos novos estatutos da associação dos veteranos da liberdade"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Publicas