- PT/AHPGR/PGR/05/01/13/019
- Item
- 1843 julho 1
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
6 results with digital objects Show results with digital objects
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Acêrca da entrega do convento de Nossa Senhora do Castello da Villa de Moura"
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda - Próprios Nacionais
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar. A propósito das cheias ocorridas na cidade do Funchal em outubro de 1842, enuncia as condições em que é legítima a ofensa aos direitos de propriedade, por força de um estado de necessidade.