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!["Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Setembro de 1842 e de 9 de Maio ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/9/b/b/9bbd438d5f355bd37d4054d2a6fb277be95621b85abae21e1d92572e85df5bb5/Fls_142.jpg)
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Setembro de 1842 e de 9 de Maio de 1843, á cerca da Empresa da Ponte- pensil do Porto, e da contenda levantada entre os proprietarios e moradores da margem direita do Douro"
!["Ácerca da expropriação requerida pela Camara do Porto para utilidade publica da Quinta da T...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/9/0/b/90bd4a60cd159a6444566b649a626b6d987cbf400b513c05e096edcc5c803ece/PGR_04-024_Fls_142.jpg)
"Ácerca da expropriação requerida pela Camara do Porto para utilidade publica da Quinta da Torre do Castello"
!["Acerca do processo em que a Camara Municipal do Porto pede a expropriação de differentes te...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/3/f/b/3fb32d0b3cc7116b75be397f7c20540586969a9f1c62b3012388ab158eb39c04/PGR_04-23_Fls_142.jpg)
"Acerca do processo em que a Camara Municipal do Porto pede a expropriação de differentes terrenos, para a abertura de uma rua, que ponha em communicação a da Boavista com o cemiterio d'Agramonte"
!["Ácerca da Concessão da licença pedida por Manoel de Sousa Guerra e outros para construcções...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/a/5/8/a583eaae42f57387475e60c849afa8b9de05199a92298b9e808d179fbaa47742/PGR_04-17_Fls_142.jpg)
"Ácerca da Concessão da licença pedida por Manoel de Sousa Guerra e outros para construcções junto á Alfandega do Porto, destinadas á carga e descarga dos navios"
!["Em resposta ao officio de 4 de Junho 1853 acerca dos documentos relativos ao dominio e prop...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/0/9/c/09c6888d5bdfc8f3d6f0e557118e4c9f67ba544af0ffab570ce96e29108a1a88/PGR_04-011_Fls_142.jpg)
"Em resposta ao officio de 4 de Junho 1853 acerca dos documentos relativos ao dominio e propriedade do Theatro de S. João da Cidade do Porto"
!["Idem de 4 de Fevereiro de 1839 acerca de requerimento do Presbitero Paulo Henriques Cunha P...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/1/b/5/1b5181c15323af91a17e2247e05e6a7bea8cef3540f33880a628b435eb024621/PGR_05-02-03_fls_142.jpg)
"Idem de 4 de Fevereiro de 1839 acerca de requerimento do Presbitero Paulo Henriques Cunha Parocho da Igreja de Nossa Senhora da Guadalupe do Porto sobre se proceder aos reparos de que necessita a dita Igreja"
!["Duvidas que se offerecem na execução do regulamento da Companhia das Aguas do Porto com res...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/1/f/9/1f9769171bfdc22ddb717abda103223c4b984e3530bb7a3dde65ce7a27380f88/PGR-05-01-35_Fls_142.jpg)
"Duvidas que se offerecem na execução do regulamento da Companhia das Aguas do Porto com respeito aos privilegios d'esta como credora dos consumidores"
!["Idem de 14 d'Agosto de 1840 sobre officio do Sub-Inspector da Academia Portuense de Belas A...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/4/6/3/46390692fb412d2b7ddb8cca3671e3ff01b3ee7504b46beff5cd7909e6b911ee/Fls_142.jpg)
"Idem de 14 d'Agosto de 1840 sobre officio do Sub-Inspector da Academia Portuense de Belas Artes ácerca de duvidas relativas as obras de que trata o artº 11 da Lei fundamental daquelle Estabelecimento"
!["Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 1 de Junho, e de 9 de Setembro de 18...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/c/f/7/cf7e9f5cfe5ce43e5df0cb818aba08961040df8fdfb83c33bc26c727541482d6/Fls_142.jpg)
"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 1 de Junho, e de 9 de Setembro de 1840, á cerca do Regulamento para a distribuição dos premios da Academia Polytechnica do Porto"
!["Em resposta ao Officio de 4 de Setembro de 1854 acerca do requerimento da Mêza da Irmandade...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/b/4/0/b404f0dd5a5ae68a822367fbb97fc98f70ef989fdcf04a69c06b2d14d919e357/PGR_05-01-28_Fls_142.jpg)
"Em resposta ao Officio de 4 de Setembro de 1854 acerca do requerimento da Mêza da Irmandade da Ordem 3ª do Carmo da Cidade do Porto"
!["Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino, á cerca do requerimento da Irmandade do S...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/e/6/8/e68a6fc026f3fb3385b40e890f6a5897c165773e05828e03b5cd72f2a9e92137/PGR_05-01-24_Fls_142.jpg)
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino, á cerca do requerimento da Irmandade do Senhor do Bom fim, e Boa morte da Cidade do Porto para construir um Cemiterio"
!["Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1849, á cerca de Manuel T...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/2/c/4/2c445bdac697982858be7755ef1e08f185fd2f04731402aabc1ea2c463f32de4/PGR_05-01-21_Fls_142.jpg)
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1849, á cerca de Manuel Telles da Silva, como Tutor de seus sobrinhos menores filhos de D. Margarida Telle da Silva pedindo se lhe mande pagar a quantia de 1:000$000 reis valor da Livraria que diz fora sequestrada e se acha encorporada na Real Bibliotheca Publica da Cidade do Porto"
!["Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1842, á cerca da con...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/7/3/d/73d30e55f17f5efafc9661885d79e2d6eeeee021344d46667547c06216bfe827/PGR_05-01-11_-_fl_142.jpg)
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1842, á cerca da contenda entre os proprietarios e moradores da margem direita do Douro, e a Companhia ou Empreza da Ponte Pensil"
!["[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Outubro de 1847 ácer...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/d/f/9/df9326f0bc2a6eaccd1091ea5292eefd605f2bf6e80fe31fcb59388315c286ca/PGR_05-04-05_-_fls_142.jpg)
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Outubro de 1847 ácerca do requerimento em que o Mestre Constructor na cidade do Porto Bernardino Joaquim de Azevedo pede aforar um terreno."
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