PGR

"A cerca do processo pedindo annexação da freguezia de Odeceixe do Concelho de Aljezur, ao Concelho d'Odemira"

PT/AHPGR/PGR/04/024/064
Item
1873 setembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca do processo dos eleitores da freguesia de Pontevel pedindo annexação della ao Concelho da Azambuja"

PT/AHPGR/PGR/04/024/065
Item
1873 outubro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca da expropriação requerida pela Camara do Porto para utilidade publica da Quinta da Torre do Castello"

PT/AHPGR/PGR/04/024/122
Item
1874 abril 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca dos estatutos da associação denominada caixa d'aposentação"

PT/AHPGR/PGR/04/024/132
Item
1874 junho 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Á cerca do officio acompanhando o processo Nº 14161 ácerca das fábricas de lanificios na Covilham e Fundão"

PT/AHPGR/PGR/04/024/133
Item
1874 junho 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Ministério da Fazenda

"Acerca do incluso processo em que os eleitores da freguesia das Galvêas pedem que ella seja desannexada do concelho de Ponte de Sôr"

PT/AHPGR/PGR/04/024/140
Item
1874 julho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do incluzo processo relativo á annexação da freguesia d'Arcozello do Concelho de Barcellos á de Santa Maria Maior da mesma villa"

PT/AHPGR/PGR/04/024/144
Item
1874 julho 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Á cerca do recrimento dos eleitores da freguesia de Pombalinho, concelho de Soure, pedem annexação da sua freguesia ao concelho de Ancião do districto de Leiria"

PT/AHPGR/PGR/04/024/149
Item
1874 agosto 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Á cerca da reclamação de Bento Rodrigues d'Oliveira contra a concessão provisoria requerida pelo Visconde do Freixo"

PT/AHPGR/PGR/04/024/151
Item
1874 setembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Ácerca do incluso processo de expropriação por utilidade publica em que é requerente a Junta de Parochia do Concelho de Barcellos"

PT/AHPGR/PGR/04/024/181
Item
1875 janeiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca de José Balthasar e José da Fonseca Paciencia, pedindo lhes seja perdoado o resto que lhes falta para cumprimento da pena"

PT/AHPGR/PGR/04/024/195
Item
1875 fevereiro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Ácerca de Manoel de Carvalho o Coxo, pedindo perdão da pena que lhe foi imposta"

PT/AHPGR/PGR/04/024/196
Item
1875 fevereiro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Ácerca dos processos d'expropriação instaurados a requerimento da Camara Municipal de Coimbra para o alargamento do largo da Portagem"

PT/AHPGR/PGR/04/024/197
Item
1875 janeiro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca da representação da maioria dos eleitores da freguesia da Amieira, pedindo annexação d'ella ao Concelho de Nisa"

PT/AHPGR/PGR/04/024/232
Item
1875 maio 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca dos eleitores da freguesia de Santa Lusia do Concelho de Odemira, pedindo a sua annexação ao Concelho d'Ourique"

PT/AHPGR/PGR/04/024/235
Item
1875 maio 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca da representação dos habitantes da freguesia de Santa Catharina, Concelho das Calda da Rainha, pedindo a annexação d'esta freguesia ao concelho d'Alcobaça"

PT/AHPGR/PGR/04/024/243
Item
1875 junho 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo em que os eleitores da freguesia do Cercal, do Concelho d'Odemira pedindo que a mesma freguesia seja annexada ao Concelho de S. Thiago de Cacem"

PT/AHPGR/PGR/04/024/244
Item
1875 julho 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Ácerca dos novos estatutos da associação dos melhoramentos das classes laboriosas"

PT/AHPGR/PGR/04/024/249
Item
1875 junho 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Ácerca dos habitantes do logar da Caixeira da freguesia da Villa Nova da Barca pedindo a annexação da referida povoação á freguesia de Verride"

PT/AHPGR/PGR/04/024/251
Item
1875 julho 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo relativo á annexação da povoação da Timpeira á freguesia de S. Pedro de Villa Real"

PT/AHPGR/PGR/04/024/252
Item
1875 julho 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

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