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Archival description!["Em Cumprimento da Portaria dos Estrangeiros do 6 de Maio 1865 sobre a carta do Prezidente d...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/1/7/5/17558b4cfea38860212756b8f5ece54b48fa7725bad4cc5a8a0a5fa220a8d5b3/PGR_04-022_Fls_142.jpg)
"Em Cumprimento da Portaria dos Estrangeiros do 6 de Maio 1865 sobre a carta do Prezidente da Confederação Suissa"
!["Parecer para o Ministro da Marinha em virtude da Portaria de 25 de Janeiro de 1840 sobre os...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/f/4/e/f4eac18bab0e2b57d42598bd88a0f74b6681c2efd5ea2c4bb27fb8bfcc83e38d/Confidenciais_1837-1856_fls_142.jpg)
"Parecer para o Ministro da Marinha em virtude da Portaria de 25 de Janeiro de 1840 sobre os protestos dos Navios Angerona, Veloz e Dois Amigos"
![" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Outubro de 1839 acerca d...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/2/9/a/29ad59307ab64f580bdbd2246807ed96db3e4958fc501e8b44c107724be8305d/SR05_04_01_59v_60_142.jpg)
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Outubro de 1839 acerca de requerimento dos Directores da Companhia das Pescarias Lisbonense sobre os seus Navios serem dispensados de tomarem Pratico."
!["Em resposta ao officio de 15 d'Abril 1854 acerca das Portarias do Ministerio da Marinha e U...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/0/f/8/0f8cdaabf9c72681e23619f39f3f0d0fa2466c00b11931d6294f162314325000/PGR_05-01-28_Fls_142.jpg)
"Em resposta ao officio de 15 d'Abril 1854 acerca das Portarias do Ministerio da Marinha e Ultramar de 19 d'Agosto 1842 e 11 d'Outubro 1853 para que tornassem extensivas aos Capitães de Navios que conduzissem colonos ao Brazil"
!["Em resposta ao officio de 29 de Março 1853 acerca dos regulamentos das matriculas das embar...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/6/7/b/67b26d3f6647ee20f28369f030dbe54407faea5551442878f95707564d181955/PGR_05-01-28_Fls_142.jpg)
"Em resposta ao officio de 29 de Março 1853 acerca dos regulamentos das matriculas das embarcações que navegam nos portos do Districto da Horta"
!["Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 5 de Março de 1849 ácerca do requerimen...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/d/4/5/d45509e6f224dfd8c158dee16daef0b988285d5d1953a9e689d3b01358267f81/PGR_05-01-22_Fls_142.jpg)
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 5 de Março de 1849 ácerca do requerimento em que Antonio de Mello Ribeiro e mulher pedem providencias para que cessem os privilegios que sofrem em hum Terreno seu"
!["Em officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro corrente sobre a reclamação feita pelo M...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/2/b/4/2b49978f33eca305c47ec5cb1fd2ec434e02945129f03ffcf7e9e7885f85877c/PGR_05-01-22_Fls_142.jpg)
"Em officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro corrente sobre a reclamação feita pelo Ministro Inglez a favor de james & companhia que se dizem lezados por operações de quarentena"
!["Idem de 18 de Janeiro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Ponta Delgada, pedi...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/b/c/d/bcd6eb8a6e7d02075bcab8289fd9435bacc3c55396a0ae705c7ad7f055c1bccc/Fl_142.jpg)
"Idem de 18 de Janeiro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Ponta Delgada, pedindo providencias á cerca do procedimento do Capitão dp Hyate Alegria, João d'Oliveira Lopes, que recusou receber a Mala da correspondencia, fazendo-se de Vela para Lisboa"
!["Em cumprimento da Portaria de 29 de Março 1853 acerca da Companhia das Pescarias Lisbonense...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/5/9/6/596b9f8cb21556933df454aed632e1a33f21d204b91aa0c845ff34381f860b6a/Fls_142.jpg)
"Em cumprimento da Portaria de 29 de Março 1853 acerca da Companhia das Pescarias Lisbonenses, sobre a exigencia do Arsenhal da Marinha"
!["[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Novembro de 1843, ácerca ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/7/0/a/70a779e36011d13f837786a0a866dd547a574b8be750c3abd3d08ee70f63f58e/SR05_04_03_90v_91_142.jpg)
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Novembro de 1843, ácerca da Companhia das Pescarias Lisbonense pedindo que as Embarcações pertencentes á mesma sejão izemptas de Pilotagens, e outros impostos"
!["Em cumprimento das Portarias do Ministério dos Negócios Estrangeiros de 13 do corrente acer...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/e/b/6/eb63c5ffc734ed993dcd3cd65ed40aa52e892b83ab7c25ca05b01df3f8318d10/Fls_142.jpg)
"Em cumprimento das Portarias do Ministério dos Negócios Estrangeiros de 13 do corrente acerca do requerimento de Antonio Jose da Silva Cunha Negociante e Proprietario do Brigue Nacional «Beatriz»"
!["[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Fevereiro ultimo a...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/a/c/6/ac66f6db430360deecc7f33eb7fa8274b4211bc54a403829f14b109872613ede/S05_04_05_177v_179v_142.jpg)
"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Fevereiro ultimo acerca de outro do Ministerio dos Negocios Estrangeiros sobre a Nota do Ministro de Inglaterra"
!["[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Fevereiro de 1848 áce...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/3/5/b/35b91ff4331d8a839e9b195508ada7183cd2d60ecf04a2d1eb8ac079811c946f/S05_04_05_157_159_142.jpg)
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Fevereiro de 1848 ácerca se huma Embarcação de Guerra Portugueza pode dar caça a huma Embarcação Estrangeira fora dos mares territoriaes"
!["[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 30 de Dezembro ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/d/0/5/d05ef0ad1577a49d317de45a2fbd0ca018d9a586293dfe9d99a253c76b9d4cf8/S05_04_05_135_138v_142.jpg)
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 30 de Dezembro de 1847 ácerca da requisição do Ministro de S. Magestade Britanica a favor do Mestre, e donos do Brigue Inglez Beeswing"
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