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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Setembro de 1842 e de 9 de Maio de 1843, á cerca da Empresa da Ponte- pensil do Porto, e da contenda levantada entre os proprietarios e moradores da margem direita do Douro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/242
• Pièce
• 1843 março 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da expropriação requerida pela Camara do Porto para utilidade publica da Quinta da Torre do Castello"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/122
• Pièce
• 1874 abril 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do processo em que a Camara Municipal do Porto pede a expropriação de differentes terrenos, para a abertura de uma rua, que ponha em communicação a da Boavista com o cemiterio d'Agramonte"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/297
• Pièce
• 1873 janeiro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Consulta sobre o processo que tracta da expropriação requerida pela Camara Municipal do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/250
• Pièce
• 1872 maio 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da Concessão da licença pedida por Manoel de Sousa Guerra e outros para construcções junto á Alfandega do Porto, destinadas á carga e descarga dos navios"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/016
• Pièce
• 1874 novembro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 4 de Junho 1853 acerca dos documentos relativos ao dominio e propriedade do Theatro de S. João da Cidade do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/157
• Pièce
• 1854 março 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Fevereiro de 1839 acerca de requerimento do Presbitero Paulo Henriques Cunha Parocho da Igreja de Nossa Senhora da Guadalupe do Porto sobre se proceder aos reparos de que necessita a dita Igreja"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/091
• Pièce
• 1839 fevereiro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Duvidas que se offerecem na execução do regulamento da Companhia das Aguas do Porto com respeito aos privilegios d'esta como credora dos consumidores"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/311
• Pièce
• 1894 agosto 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Projecto do regulamento para os encanamentos particulares e cosumos d'agua na cidade do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/090
• Pièce
• 1886 setembro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do despacho em 25 do mez findo a respeito da Associação Patriotica do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/122
• Pièce
• 1867 outubro 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 d'Agosto de 1840 sobre officio do Sub-Inspector da Academia Portuense de Belas Artes ácerca de duvidas relativas as obras de que trata o artº 11 da Lei fundamental daquelle Estabelecimento"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/051
• Pièce
• 1841 fevereiro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 1 de Junho, e de 9 de Setembro de 1840, á cerca do Regulamento para a distribuição dos premios da Academia Polytechnica do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/108
• Pièce
• 1842 fevereiro 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio de 4 de Setembro de 1854 acerca do requerimento da Mêza da Irmandade da Ordem 3ª do Carmo da Cidade do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/065
• Pièce
• 1854 outubro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 25 d'Abril findo a respeito da iluminação de gaz. Hardy Hislop"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/27/020
• Pièce
• 1853 maio 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino, á cerca do requerimento da Irmandade do Senhor do Bom fim, e Boa morte da Cidade do Porto para construir um Cemiterio"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/24/026
• Pièce
• 1850 agosto 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1849, á cerca de Manuel Telles da Silva, como Tutor de seus sobrinhos menores filhos de D. Margarida Telle da Silva pedindo se lhe mande pagar a quantia de 1:000$000 reis valor da Livraria que diz fora sequestrada e se acha encorporada na Real Bibliotheca Publica da Cidade do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/084
• Pièce
• 1849 julho 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1842, á cerca da contenda entre os proprietarios e moradores da margem direita do Douro, e a Companhia ou Empreza da Ponte Pensil"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/165
• Pièce
• 1842 setembro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Outubro de 1847 ácerca do requerimento em que o Mestre Constructor na cidade do Porto Bernardino Joaquim de Azevedo pede aforar um terreno."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/078
• Pièce
• 1847 novembro 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Fevereiro de 1845, á cerca da Camara Municipal do Porto , pedindo que o Governo leve ás Cortes a conveniente proposta de Lei para a mesma Camara poder contractar a illuminação daquella Cidade a Gáz"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/009
• Pièce
• 1845 fevereiro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1844 - á cerca da Camara do Porto pedindo exempção do pagamento da multa estabelecida no artº 828 da Novissima Reforma Judiciaria"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/101
• Pièce
• 1844 outubro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República