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"Idem de 9 de Dezembro dito ácerca de requerimento em que Luiz Pereira Caldas como Tutor de ...

"Idem de 9 de Dezembro dito ácerca de requerimento em que Luiz Pereira Caldas como Tutor de D. Maria da Piedade Freire pede para esta Carta de Legitimação"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/082
Doc. simples
1836 dezembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino a respeito do projecto d'instrucções, pel...

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino a respeito do projecto d'instrucções, pelos quaes as Authoridades Administrativas devem regular-se na formação dos processos para fundamento das informações exigidas pelo Governo sobre a concessão dos diplomas de perfilhações Regias por instancias dos interessados"

PT/AHPGR/PGR/05/01/25/045
Doc. simples
1852 junho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1845 á cerca do requerim...

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1845 á cerca do requerimento em que João Augusto Marinho Figueirozes de Barboza pede a cconfirmação da Legitimação que obteve a favor de suas duas filhas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/157
Doc. simples
1845 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.