"Sobre a queixa dada pelo Padre Valentim Constantino Fernandes, superior da Missão de Moçambique, por não quererem reconhecer a su auctoridade dois parochos daquella provincia"
"Sobre um projecto de regulamento apresentado ao Governo pelos egressos do extincto convento de S. Agostinho de Goa, José Maria Brandão, José de S. Nicolau, e Joaquim das Neves Rebelo"
"Ácerca da collocação e preferencia que devam ter os Escrivães e mais funcionarios das Camaras Ecclesiasticas extinctas nos provimentos dos logares vagos nas Dioceses subsistentes"
"Idem de 17 de Agosto de 1839 sobre requerimento em que Joze Paulo de Melo pede licença para Contractar com a Comissão Administrativa da Irmandade das Almas de Santa Martha a remissão de hum fôro"
"Idem sobre o requerimento do Vigario Capitular do Bispado de Coimbra José Manoel de Lemos á cerca da queixa do mesmo Governador Temporal. sobre o conflicto de Jurisdição, em que está constituído pelo Acordam da Relação do Porto"
"Idem de 9 de Novembro sobre se as Irmandades e Confrarias que pedem licença para venderem alfaias e outros bens, devem pagar Direitos de Mercê por tais licenças"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Novembro de 1843, ácerca da Irmandade do Santissimo da Freguesia de S. Thomé e Salvador, pedindo approvação do seu Compromisso"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 14 de Dezembro de 1843, á cerca da Irmandade do Santissimo Sacramento e Ressurreição na Real Capella de Nossa Senhora da Conceição, pedindo um altar ou Capella do extincto Convento dos Camillos"
"Os habitantes da Freguesia dos Santos Reis Magos no logar de Tenaes de Vera Cruz, Concelho de Ribeira Grande pedem a criação d'um Curato na Ribeira Funda"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Dezembro de 1843, á cerca da approvação do Compromisso da Irmandade da Santa Caza da Misericordia da Villa de S. Thiago do Cassem"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1843, á cerca da Meza da Ordem Terceira de S. Francisco da Villa de Guimarães, pedindo licença para dispor dos seu capitaes para o pagamento das obras que fizerão na Igreja"