"Idem de 14 de Novembro de 1839 sobre o Officio do -administrador Geral da Horta, pedindo esclarecimentos, ácerca das Leis de 17 de Abril, e 30 de Julho ultimo"
"Ácerca do pedido feito pela Junta de Parochia de S. Martinho do Campo, para ser decretada por utilidade publica a expropriação de um tereno pertencente ao passal daquella freguesia"
"Acerca do processo em que a Camara Municipal do Porto pede a expropriação de differentes terrenos, para a abertura de uma rua, que ponha em communicação a da Boavista com o cemiterio d'Agramonte"
"Ácerca do processo relativo ao pedido feito pela Junta de Parochia da Varsiella para ser expropriado por utilidade publica um terreno pertencente ao passal da mesma freguesia para n'elle se estabelecer o cemiterio publico"
"Ácerca do processo d'expropriação por utilidade publica, instaurado a requisição do Ministerio da Fazenda"
"Ácerca do processo relativo ao pedido feito pela Junta de Parochia de Beiriz, Concelho de Povoa de Varzim, para ser decretada por utilidade publica a expropriação de uma porção de terreno pertencente ao passal da referida freguesia, a fim de se estabelecer o respectivo cemiterio"
"Expropriação de uma parte do passal do parocho da freguezia de S. Miguel das Aves, Concelho de Santo Thyrso, requerida pela respectiva Junta de Parochia para construir o cemiterio"