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"Parecer em virtude de Officio do Ministerio da Justiça de 7 de Agosto de 1843 sobre officio em que o Juiz Ordinario d'Odmira representa os inconvenientes e prejuizos dos Orphaos pela demora da terminação das partilhas por causa das custas"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/039
• Unidad documental simple
• 1843 dezembro 6

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro de 1845 á cerca do requerimento em que Francisco Vaz Mendes pede se lhe aceite denuncia de de huns bens como herança jacente, e se lhe dê posse d'elles"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/063
• Unidad documental simple
• 1845 março 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Abril de 1845 ácerca do officio do Governador Geral de Cabo Verde sobre pedir a Legislação que regule os cazos em que o Estado herda quaesquer bens, e assim os actos que se devem praticar em similhantes occazioens"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/102
• Unidad documental simple
• 1845 maio 2

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 27 de Agosto de 1845, á cerca do requerimento em que a Mizericordia da Cidade de Lamego pede a reducção de certos Legados pios"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/196
• Unidad documental simple
• 1845 setembro 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Dezembro de 1845 ácerca da pertenção de D. Dorothea Henrietta Von Azentschile"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/072
• Unidad documental simple
• 1846 fevereiro 3

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra digo Fazenda de 7 de Maio de 1847 á cerca do requerimento em que João Antonio Xavier e Jorge Henrique Moller pedem pagamento de hum Precatorio"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/184
• Unidad documental simple
• 1847 junho 1

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1848 á cerca do requerimento em que os Herdeiros de Jose Thomaz de Villa Nova pedem dispensa de habilitação para receberem os vencimentos que se lhe ficarão devendo como Professor de Instrucção publica"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/063
• Unidad documental simple
• 1848 março 27

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1848, á cerca da Meziricordia da Villa da Covilhã, pedindo licença para poder adquirir os bens de raiz que lhe deixou o Prior de Pêraboa, Francisco da Silva de Figueiredo Fragozo"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/084
• Unidad documental simple
• 1848 maio 5

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Sobre duvidas que se suscitaram á administração do Hospital de S. José na applicação dos encargos pios não cumpridos nas differentes Mesericordias"

• PT/AHPGR/PGR/04/061/034
• Unidad documental simple
• 1888 março 09

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Sobre a representação da Misericordia do Porto com referencia á Portaria de 20 de março ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/04/061/056
• Unidad documental simple
• 1888 novembro 07

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Sobre se deve conceder o Regio Beneplacito aos dois Breves da Nunciatura sobre reduccão e commutação de legados pios: 1.º sollicitado pelo Reverendo Arcebispo de Larissa coadjutor do Bispo de Lamego a pedido do Cabido e Seminario d'aquella diocese; 2.º pela Administração da Real Irmandade da Santa Casa da Misericordia de Coimbra."

• PT/AHPGR/PGR/04/061/079
• Unidad documental simple
• 1889 julho 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Setembro de 1840 acerca de requerimento de Ignacia Ricarda sobre os seus filhos menores não estarem sujeitos ao Conselho de familia"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/149
• Unidad documental simple
• 1841 abril 25

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em execução do officio de 13 de Outubro de 1857. Ácerca dos bens que à Santa Casa da Misericordia deixou em testamento D. Maria João de Reborêdo"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/202
• Unidad documental simple
• 1858 abril 8

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Parecer] em resposta ao officio do Ministerio do Reino acerca dos Herdeiros de Francisco Roza de Mesquita Mercieira das Capellas do Serenissimo Rei D. Affonso 4.º, em que pedem lhe paguem os vencimentos que ficaram devendo"

• PT/AHPGR/PGR/04/010/128
• Unidad documental simple
• 1850 setembro 07

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 27 d'Outubro 1851 acerca da authorisação Regia pedida pelo Provedor da Santa Casa da Misericordia da Cidade de Vianna do Castello"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/071
• Unidad documental simple
• 1852 março 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em Officio do Ministerio do Reino de 3 de Novembro ultimo sobre a transação proposta pelos herdeiros de Domingos Jose de Almeida Lima aos Legados deixados a Casa Pia no Testamento de Antonio Ferreira Coelho"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/171
• Unidad documental simple
• 1848 novembro 10

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio de 3 d'Outubro 1850 á cerca da partilha que se fisera dos bens legados ás Meziricordias de Coimbra e Estremoz por Amaro Coutinho Pereira""

• PT/AHPGR/PGR/04/008/011
• Unidad documental simple
• 1850 outubro 17

Parte deProcuradoria-Geral da República