- PT/AHPGR/PGR/04/004/008
- Item
- 1844 novembro 16
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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"Portaria de 6 de Fevereiro [de] 1862. D. Catharina Filipa Martins Estaço pede uma pensão"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral. Dá parecer negativo à criação de um montepio.
"Estatutos do Montepio oriental do Senhor Jezus dos Pescadores e Navegantes"
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Parecer para o Ministério das Obras Públicas
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Parecer para o Ministério da Fazenda
"Estatutos do Montepio Caparicano de Nossa Senhora do Rosario"
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Parecer para o Ministério das Obras Públicas
"D. Amelia Augusta d'Avellar e seus irmãos naturaes pedem uma pensão do montepio de Goa."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre a incompatibilidade com a lei civil do regulamento do montepio de Goa de 1816, na parte em que exclui os filhos ilegítimos ainda que reconhecidos ou perfilhados.
"Projecto de reforma dos estatutos do monte-pio união dos sapateiros e mais artistas portuenses"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
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Parecer para o Ministério da Fazenda
"Estatutos do Montepio de socorros mutuos para ambos os sexos"
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Parecer para o Ministério das Obras Publicas
"Estatutos do Montepio de Nossa Senhora dos Martyres de Arrayollos"
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Parecer para o Ministério das Obras Públicas
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Parecer para o Ministério das Finanças.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre quem tem direito a Montepio de oficial falecido, na circunstância de serem duas as viúvas potencialmente beneficiárias.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini