- PT/AHPGR/PGR/05/06/05/280
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- 1837 setembro 24
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Marinha.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Marinha.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
"Ácerca da dissolução do Montepio das Secrretarias d'Estado"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a pretensão da Assembleia Geral do Montepio das Secretarias de Estado, da dissolução do Montepio e partilha do capital existente entre os associados.
"Acerca de queixas de dois socios do Montepio do Senhor dos Passos da Graça, relativas a soccorros"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca do requerimento do Marquês de Subserra [e] da Bemposta e de António da Cunha Sotomaior, para concessão de privilégio de exclusividade para a "instituição de Montes de Piedade ou casas de emprestimos sobre penhores nas cidades de Lisboa e Porto, e outras terras do Reino" .
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Adriano Machado
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Em que D. Maria da Silva Pereira pede sobrevivencia no Montepio que fruia sua madrasta"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Em que D. Maria Amalia da Piedade Guimarães pede a sobrevivencia no Montepio que fruia sua mãi"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre quem tem direito a Montepio de oficial falecido, na circunstância de serem duas as viúvas potencialmente beneficiárias.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.