Añadir al portapapeles
[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Agosto de 1842 ácerca do officio do Presidente da Relação de Goa de 8 de Junho do dito anno, mais papeis que enviarão de baze á Portaria do dito Ministerio de 25 de Fevereiro sobre as observaçoens feitas pelo dito Presidente á dita Portaria"
Sobre requerimento do Conselheiro Joaquim Filipe de Soure
Añadir al portapapeles
Sobre requerimento do Conselheiro Joaquim Filipe de Soure
Requerimento do Bacharel José Pereira Leite Ritta d'Ortigueira Negrão, Juiz de Direito na Comarca de Santarém, relativo a uma promoção
Añadir al portapapeles
Requerimento do Bacharel José Pereira Leite Ritta d'Ortigueira Negrão, Juiz de Direito na Comarca de Santarém, relativo a uma promoção
Requerimento do Bacharel António Alves de Carvalho e Silva, Juiz de Direito na Comarca de Vila do Conde, para promoção
Añadir al portapapeles
Requerimento do Bacharel António Alves de Carvalho e Silva, Juiz de Direito na Comarca de Vila do Conde, para promoção
Questões levantadas no jornal "A Revolução de Setembro" quanto ao procedimento do Delegado na Comarca de Mirandela, José Feliciano Vaz Pinto da Veiga
Añadir al portapapeles
Questões levantadas no jornal "A Revolução de Setembro" quanto ao procedimento do Delegado na Comarca de Mirandela, José Feliciano Vaz Pinto da Veiga
Processo contra António Faustino dos Santos Crespo, Juiz em Goa,instaurado por dois outros magistrados, por não cumprir requisitos legais para o exercício do cargo
Añadir al portapapeles
Processo contra António Faustino dos Santos Crespo, Juiz em Goa,instaurado por dois outros magistrados, por não cumprir requisitos legais para o exercício do cargo
Posse do Bacharel Joaquim José Lopes da Silva do lugar de Juiz da Relação dos Açores, por procuração.
Añadir al portapapeles
Posse do Bacharel Joaquim José Lopes da Silva do lugar de Juiz da Relação dos Açores, por procuração.
Portaria do Ministério da Justiça ao Procurador-Geral da Coroa, sobre o envio regular de informações ao Governo, "Acêrca da aptidão e comportamento dos Magistrados do Ministerio Publico perante os tribunaes de primeira instancia, e de todos os outros Magistrados de egual cathegoria"
Añadir al portapapeles
Portaria do Ministério da Justiça ao Procurador-Geral da Coroa, sobre o envio regular de informações ao Governo, "Acêrca da aptidão e comportamento dos Magistrados do Ministerio Publico perante os tribunaes de primeira instancia, e de todos os outros Magistrados de egual cathegoria"
Parecer sobre a proposta dos Procuradores Régios de Lisboa e do Porto, de supressão dos lugares de Curadores Gerais dos Órfãos.
Añadir al portapapeles
Parecer sobre a proposta dos Procuradores Régios de Lisboa e do Porto, de supressão dos lugares de Curadores Gerais dos Órfãos.
Parecer relativo ao pedido do Juiz da Relação do Porto, José Bernardo Gonçalves Ferreira Pinto da Cunha, de aumento da terça parte do ordenado.
Añadir al portapapeles
Parecer relativo ao pedido do Juiz da Relação do Porto, José Bernardo Gonçalves Ferreira Pinto da Cunha, de aumento da terça parte do ordenado.
Parecer relativo a incompatibilidade de funções exercidas pelo Visconde de Gouveia
Añadir al portapapeles
Parecer relativo a incompatibilidade de funções exercidas pelo Visconde de Gouveia
Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Outubro de 1841, ácerca do Contador da Fazenda do Districto da Guarda, expondo não cumprirem com os seus deveres, os Sub Delegados dos Julgados do Ervedal e Castello Mendo, Antonio da Cunha da Costa Veiga, e Thomaz Martins da Fonseca"
Añadir al portapapeles
Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Outubro de 1841, ácerca do Contador da Fazenda do Districto da Guarda, expondo não cumprirem com os seus deveres, os Sub Delegados dos Julgados do Ervedal e Castello Mendo, Antonio da Cunha da Costa Veiga, e Thomaz Martins da Fonseca"
Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça do 1º de Maio 1855 acerca de Luis Jose da Cunha"
Añadir al portapapeles
Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça do 1º de Maio 1855 acerca de Luis Jose da Cunha"
Acerca do procedimento do Delegado na Comarca da Feira, no processo pelo facto attribuido ao cirurgião Victorino José da Silva e Sá"
Añadir al portapapeles
Acerca do procedimento do Delegado na Comarca da Feira, no processo pelo facto attribuido ao cirurgião Victorino José da Silva e Sá"
"Ácêrca do requerimento em que o Conselheiro Antonio Dias de Oliveira Juiz da Relação do Porto pede o augmento da 3ª parte do seu ordenado"
Añadir al portapapeles
"Ácêrca do requerimento em que o Conselheiro Antonio Dias de Oliveira Juiz da Relação do Porto pede o augmento da 3ª parte do seu ordenado"
"Ácerca do procedimento do Juiz de Direito da Comarca d'Aveiro."
Añadir al portapapeles
"Ácerca do procedimento do Juiz de Direito da Comarca d'Aveiro."
"Ácerca do Requerimento do Bacharel Luiz Adriano de Magalhães Menezes e Lencastre, que pede ser incluido na lista triplice, aos candidatos legaes á magistratura"
Añadir al portapapeles
"Ácerca do Requerimento do Bacharel Luiz Adriano de Magalhães Menezes e Lencastre, que pede ser incluido na lista triplice, aos candidatos legaes á magistratura"
Añadir al portapapeles
"Ácerca de dois requerimentos do Conselheiro Luiz José Mendes Affonso, Juiz que foi do Tribunal da Relação de Loanda e que hoje o é do Tribunal da Relação do Porto."
"Ácerca de arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca de Barcellos o Conselheiro Manoel José Botelho"
Añadir al portapapeles
"Ácerca de arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca de Barcellos o Conselheiro Manoel José Botelho"
"Ácerca das queixas contra a administração de justiça no concelho de Móra."
Añadir al portapapeles
"Ácerca das queixas contra a administração de justiça no concelho de Móra."