Mostrar 77 resultados

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 d'Abril de 1843, ácerca de se estabelecerem os direitos d'ancoragem nos portos da Provincia de Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/044
• Doc. simples
• 1843 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Setembro de 1843, á cerca da Camara Municipal do Districto de Vianna, expondo o direito que deve ter ao rendimento da Ponte sobre o rio Lima"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/045
• Doc. simples
• 1843 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Satisfazendo ao Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1845, á cerca da Representação da Cammara Municipal do Pezo da Regoa, em que pede a administração das Barcas do Rio Douro naquelle ponto"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/045
• Doc. simples
• 1845 fevereiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Fevereiro de 1848 sobre a venda dos antigos leitos das estradas do Minho"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/131
• Doc. simples
• 1848 agosto 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 29 de Março 1853 acerca da Companhia das Pescarias Lisbonenses, sobre a exigencia do Arsenhal da Marinha"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/147
• Doc. simples
• 1853 julho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 18 de Julho 1853 acerca de Navios Velhos existentes na praia à Boa Vista"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/009
• Doc. simples
• 1853 julho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio do Reino do 1.º de Maio de 1846 ácerca do requerimento em que Antonio Manoel Pereira pede a concessão de Direitos pela passagem n'uma ponte de madeira sobre o Mondego defronte do lugar de Montessão."

• PT/AHPGR/PGR/04/010/033
• Doc. simples
• 1846 junho 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Representação em que o Conselheiro Antonio R. d'Oliveira Lopes Branco argue o Juiz de Direito da Comarca da Figueira da Foz"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/296
• Doc. simples
• 1869 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca duma pendencia entre a Direcção das Obras Publicas dos Açores e alguns particulares, motivada pela extracção de pedra de um local que estes dizem pertencer-lhes"

• PT/AHPGR/PGR/04/016/155
• Doc. simples
• 1873 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da Concessão da licença pedida por Manoel de Sousa Guerra e outros para construcções junto á Alfandega do Porto, destinadas á carga e descarga dos navios"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/016
• Doc. simples
• 1874 novembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"João Candido Moraes e Antonio V. P. Pimentel pedem licença para estabelecer nas margens Sul do Tejo um porto d'abrigo para embarcações"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/148
• Doc. simples
• 1876 julho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do processo em que a Camara Municipal de Ponta Delgada pede seja considerada de utilidade publica a expropriação de 5 predios"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/180
• Doc. simples
• 1871 agosto 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do incluso processo composto do requerimento documentado de Francisco José Gonçalves de Lemos e mulher, do officio de Director das Obras do Mondego"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/023
• Doc. simples
• 1873 abril 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Expropriação d'umas pedreiras requerida pela Camara do Porto para a estrada do Porto á Foz"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/329
• Doc. simples
• 1876 abril 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Processo de demarcação dos limites de um terreno expropriado para construcção de parte da estrada real de Figueira a Leiria"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/352
• Doc. simples
• 1876 agosto 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda de 12 de maio corrente acerca do processo que deu entrada n'esta Repartição , já instruido com o documento pedido - Resposta marginal"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/023
• Doc. simples
• 1870 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 10 de novembro ultimo, acerca da [expropriação] d'um terreno ao poente da estrada de campolide, pertencente a José Manoel Leitão"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/078
• Doc. simples
• 1871 fevereiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Requerimento de Bernardino d'Almeida Pinto pedindo que seja annulada a venda de um caminho feita pela Camara Municipal de Villa Nova de Famalicão"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/288
• Doc. simples
• 1880 agosto 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 22 de Fevereiro e 10 de Julho de 18389 sobre a Representação em que o Juiz Ordinario do Cartaxo pede licença para poder dispender na Estrada entre a Azambuja e Cartaxo o sobejo das Multas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/028
• Doc. simples
• 1839 julho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Junho de 1839 sobre os papeis relativos á proposta feita por Manoel Rodigues Pena, e aprovada pela Camara Municipal d'Alcacer do Sal, para a construcção de huma ponte de alçapão sobre o rio Sadão, junto ao porto de S. Bento"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/038
• Doc. simples
• 1839 julho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República