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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 21 de Setembro de 1838 acerca de officio do Ministerio da Guerra pedindo providencias contra os donos dos gados que se apascentam nas esplanadas e fossos das Praças de Guerra."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/170
• Doc. simples
• 1838 setembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Junho de 1844, acerca da Camara Municipal da Mealhada pedindo uma casa situada no logar de Aguim para servir de Eschola de ensino primario"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/229
• Doc. simples
• 1844 julho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Abril de 1844, sobre o officio do Governador Civil de Ponta Delgada, pedindo se declare porque ha de prover ao pagamento da despeza que tem a fazer para se reformar o Registo Civil da Parochia do Porto Formozo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/144
• Doc. simples
• 1844 maio 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 14 de Agosto de 1843, ácerca dos inconvenientes que resultão aos povos da Commarca de Pico de Regalados, de se fazerem as audiencias geraes e ordinarias em caza do respectivo Juiz de Direito e se aponta como local mais commodo para este fim o antigo Foral da Villa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/160
• Doc. simples
• 1843 agosto 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Agosto de 1844, sobre o contracto com Eduardo Hansen, para a cobertura de Asphalto dos Terrados de Mafra"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/038
• Doc. simples
• 1844 setembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 de Julho de 1842 á cerca da Duqueza do Cadaval, pedindo que a Camara Municipal suspenda a obra do Passo do Rossio, ou Praça de Dom Pedro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/139
• Doc. simples
• 1842 agosto 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Fazenda de 26 de Junho de 1846 ácerca da questão se o Governo está autorizado para proceder á construcção da Caza para Alfandega da Villa de Villar maior, e para o Destacamento d'auxilio para os Empregados"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/140
• Doc. simples
• 1846 julho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 10 de Novembro de 1845 a cerca do requerimento de Augusto Maria da Gama Reis que pede ser indemnisado dos prejuizos feitos na Obra da Casa destinada para a Alfandega da villa da Pedreneira"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/048
• Doc. simples
• 1845 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Outubro de 1845, á cerca da reprezentação da Camara Municipal de Ponte de Lima que pede licença para impor hum Tributo para a despeza de huma nova Cadêa"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/031
• Doc. simples
• 1845 novembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer em virtude d'Officio de 19 de Outubro de 1843 do Ministerio do Reino sobre os repartos sollicitados da Cadêa e casa do Tribunal Judicial da Villa de Tondella"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/031
• Doc. simples
• 1843 dezembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Agosto de 1837 acerca da representação do Administrador Geral interino do Districto de Evora sobre se fazer o expediente nas Cazas da Camara"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/276
• Doc. simples
• 1837 setembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Março de 1837 sobre a Representação da Camara Municipal de Beja, relativa a faculdade para dispor do remanescente do Celleiro Commum da aquella Cidade no presente anno, e dos rendimentos dos juros que se devem áquelle Estabelicimento, bem como o total rendimento dos annos fucturos"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/019
• Doc. simples
• 1837 abril 1

Parte de Procuradoria-Geral da República