- PT/AHPGR/PGR/02/01
- Subseries
- 1843 - 1949
Part of Procuradoria-Geral da República
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Visconde de Algés (Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo)
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Processos para consulta distribuídos ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Algés.
Borrador de ofícios para diferentes Ministérios
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Circulares da Procuradoria Régia junto da Relação do Porto para os delegados
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Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
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Registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
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Índice [do livro de entrada de correspondência] do 2º Semestre
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Livros de registo de actas da Procuradoria-Geral
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Contém registo das atas das Conferências reunindo o Procurador-Geral da Coroa e Fazenda ou o Procurador-Geral da República e respetivos Ajudantes, onde eram apreciados e votados os pareceres elaborados no quadro das funções consultivas da Procuradoria-Geral.
Procuradoria-Geral da República
Registo de entrada de processos para consulta
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Estatísticas de entrada e saída de correspondência
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Procuradoria-Geral da República
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Procuradoria-Geral da República
Acórdãos e resoluções do Supremo Conselho da Magistratura do Ministério Público
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Circulares da Procuradoria Régia junto da Relação de Lisboa aos Delegados
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Autos de posse dos empregados da Secretaria
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Registo de entrada de processos para consulta à Auditoria Jurídica
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Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
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Caetano de Seixas e Vasconcelos
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Processos para consulta distribuídos ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos.
Acórdãos da Magistratura do Ministério Público
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Acórdãos sobre reclamações acerca de antiguidade na carreira.