- PT/AHPGR/PGR/10/02/040
- Unidad documental simple
- 1838 janeiro 30
Parte deProcuradoria-Geral da República
Sobre a imposição e arrecadação de multas.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Sobre a imposição e arrecadação de multas.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Sobre a instauração de processos judiciais contra "os propagadores de doutrinas erróneas e subversivas da ordem pública".
Parte deProcuradoria-Geral da República
Sobre a instauração de processos judiciais contra os fabricantes de pólvora.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Sobre a participação ao Administrador Geral do Distrito dos prejuízos causados pelas juntas encarregadas do lançamento das décimas e demais impostos.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Sobre a substituição dos Delegados em situação de impedimento.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parte deProcuradoria-Geral da República
Sobre a interposição de recursos de apelação de todas as sentenças dadas contra a Fazenda Pública por valor que não caiba na alçada dos juízos.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Sobre a cobrança de côngruas paroquiais.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Sobre a interposição de recursos de sentenças dos juízes ordinários que aplicarem o indulto de 2 de novembro de 1837.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Sobre a execução dada a decretos e portarias do Governo.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Sobre as diligências a realizar nos processos de tomadias.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Assinala a publicação de legislação.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Sobre o envio de mapas de estatísticas criminais.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Sobre a necessidade de os delegados não tolerarem que os juízes, nas execuções fiscais, concedam a suspensão, espera ou qualquer dilação que a lei não permita.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Sobre a remessa de conhecimentos de décimas e demais impostos.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Sobre a passagem de guias no momento em que são satisfeitas as dívidas ao Tesouro Público.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Sobre a competência dos juízes nas execuções fiscais.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Sobre a necessidade de serem enviados pelos escrivães ao Tesouro Público, mapas das multas provenientes de sentenças proferidas até ao final de 1835.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Sobre falsificação de moeda.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Sobre serem os sub-delegados do Procurador Régio contadores dos juízes de paz.