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"Procedimento que o Governo adoptará sobre a propaganda do protestantismo nas escolas primarias, livres, do Districto do Funchal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/397
• Pièce
• 1898 julho 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre uma proposta de lei de iniciativa governamental, relativa á reorganização dos serviços d'Instrucção, que passou para a Camara dos Dignos Pares, sem as alterações approvadas pela Camara dos Senhores Deputados"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/348
• Pièce
• 1896 julho 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Agosto de 1837 sobre officios do Administrador Geral de Coimbra propondo a supressão do Seminário Ecclesiastico daquela Dioceze"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/265
• Pièce
• 1837 setembro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Dezembro de 1840 sobre Consulta do Conselho da Faculdade de Theologia da Universidade relativa a reformas e experiencias que se podem fazer naquella Faculdade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/233
• Pièce
• 1840 dezembro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 3 e 8 de Maio de 1843, ácerca da ordem de collocação dos Concorrentes do logar de Demonstrador de Medicina da Eschola Medico-Cirurgica de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/219
• Pièce
• 1843 maio 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Setembro de 1847 á cerca de reprezentarem os Estudantes da Academia Politechnica e Escola Medico Cirurgica do Porto, se devem novas propinas de Matricula"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/216
• Pièce
• 1847 setembro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Setembro de 1839 sobre os papeis relativos ao projecto de Policia Academica"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/215
• Pièce
• 1839 setembro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Janeiro de 1839 sobre o Relatorio do Conselho Provincial de Instrucção Publica do Funchal, e mais papeis adjuntos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/214
• Pièce
• 1839 setembro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Novembro de 1844, á cerca do Conde de REsende, que pertende fazer exame na Academia Politechnica do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/202
• Pièce
• 1845 janeiro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Dezembro de 1844 á cerca de ser exempto do recrutamento o Alumno do Conservatorio Real de Lisboa Joaquim Estevão Pereira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/196
• Pièce
• 1845 janeiro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Janeiro de 1843, sobre a conveniencia de alterar o ensino das doutrinas de Medicina Legal, e o estabelecimento de uma cadeira de pratica para molestias de parto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/192
• Pièce
• 1843 maio 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 27 de Junho de 1845, á cerca do requerimento em que Joze Rodrigues d'Almeida pede ser habilitado perante qualquer das Escolas Medico Cirurgicas do Reino para exercer a Medicina em Portugal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/188
• Pièce
• 1845 agosto 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Maio de 1847, a cerca da regra para se expedir Carta de Formatura aos Estudantes do 5º anno de Medicina, que deixarão de receber o Diploma pelo perdão dos actos, pela Junta Rebelde publicado antes de ser verificada a votação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/187
• Pièce
• 1847 junho 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em Officio do Reino de 7 de Novembro ultimo sobre os Professores de Castello Branco e Bragança se habilitarem com os exames das disciplinas que lhe acrescentarão"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/182
• Pièce
• 1848 dezembro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ácerca do Projecto de Regulamento do modelo de cartas e sello, e do Jury para os exames de Farmacia"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/181
• Pièce
• 1841 junho 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Novembro de 1841 ácerca do officio do Lente de obstetricia da Escola Medico Cirurgica de Lisboa propondo que se convidem algumas Camaras Minicipaes para mandarem algumas molheres dos seus Municipios para o Hospital de S. Jose a fim de aprenderem a Arte"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/179
• Pièce
• 1841 junho 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Fazenda de 8 de Novembro ultimo acerca das quotas em que devem contribuir algumas das Camaras do mesmoDestricto para a Universidade de Coimbra"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/179
• Pièce
• 1848 dezembro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Agosto de 1839 acerca dos Estudos Universitarios de Coimbra no anno lectivo de 1838 a 1839"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/176
• Pièce
• 1839 setembro 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem da mesma data á cerca de representação em que o Presidente do Conselho de saude nota a utilidade de sómente se fazerem os exames dos Boticarios em Lisboa e Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/165
• Pièce
• 1837 agosto 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 de Agosto de 1849 à cerca do requerimento em que José Gomes da Fonseca pede ser admittido a fazer exame de Medicina e Cirurgia ministrante"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/151
• Pièce
• 1849 dezembro 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República