Ministério Público - Arquivo Histórico

" Em cumprimento da Portaria de 27 d'Abril de 1868 á cerca do excesso de despeza com o rancho das praças do regimento d'infantaria nº 44 - decorrido de 1 de Julho de 1862 a 30 de Junho de 1864"

PT/AHPGR/PGR/04/015/219
Doc. simples
1868 abril 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Guerra

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Outubro de 1839 acerca da pertenção do Alferes que foi do extincto Batalhão de Voluntarios Francezes Amadeu Carruette sobre ser reintegrado e posto em disponibilidade mais soldo."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/013
Doc. simples
1839 abril 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Março de 1839 e 13 de Novembro de 1838 sobre os papeis do Tenente Coronel que foi do extincto Regimento de Granadeiros Irlandezes, Eduardo Godfrey pede ser reintegrado e posto a meio soldo."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/017
Doc. simples
1839 abril 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Acerca d'uma carta do General de Brigada Francisco Maria Melchiades da Cruz Sobral, publicada no Campeão das Provincias."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/133
Doc. simples
1872 setembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia as consequências disciplinares que advêm, para um militar, da publicação na imprensa de documentos oficiais.

"Acerca da consulta da Junta Consultiva do ultramar sobre o modo de contagem da antiguidade dos Officiaes do exercito d'Afica Occidental."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/084
Doc. simples
1870 outubro 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca da contribuição municipal em que foram collectados os Officiaes de Cavallaria 8, em Castello Branco."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/014
Doc. simples
1874 julho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a legitimidade da Câmara Municipal de Castelo Branco de cobrar aos militares em serviço ativo no Regimento de Cavalaria 8, contribuição municipal adicional às rendas de casa.

"Acerca da pertenção do coronel Jose Martinho Thomaz Dias, Lente da Escola do Exercito."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/108
Doc. simples
1871 fevereiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca da pertenção em que o Coronel d'Africa Jose Maria Lobo d'Avila requer guia de passagem para o exercito de Portugual."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/110
Doc. simples
1871 março 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca da pretensão de varios officiaes reformados do ultramar."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/066
Doc. simples
1869 setembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca da pretenção de 4 officiaes de Engenharia que julgam ter direito a serem promovidos."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/112
Doc. simples
1871 abril 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca da pretenção em que o alumno da escola do exercito Arthur Alberto Falcão Roiz pede para frequentar a cadeira em que ficou reprovado com o anno lectivo seguinte."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/119
Doc. simples
1871 novembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca de duvida na promoção do General Frederico Leão Cabreira."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/113
Doc. simples
1871 maio 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca do artigo publicado na imprensa pelo Furriel Alvaro Augusto Teixeira Pinto desacatando os seus superiores."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/116
Doc. simples
1871 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca do processo sobre contagem de antiguidade do coronel Carlos Brandão de Castro Ferreri."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/114
Doc. simples
1871 junho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca dos requerimentos em que os alumnos da escola do exercito allegam que foram punidos com injustiça etc."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/106
Doc. simples
1871 fevereiro 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia os requerimentos de quinze alunos da escola do exército punidos por "indisciplina escolar" durante uma aula de inglês. Concorda com a aplicação no caso de uma pena disciplinar, mas "sem cortar a carreira aos alunos".

"Acêrca da divergência entre a Polícia Judiciária do Porto e o Comandante Militar daquela cidade."

PT/AHPGR/PGR/04/181/017
Doc. simples
1949 maio 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça pronunciando-se sobre a possibilidade de continuar a ser aplicado o Regulamento de Disciplina Militar aos militares que se encontrem em serviço de natureza civil. Conclui que o "superior hierárquico na escala militar não pode dar ordens ao militar licenciado quando este se encontra no cumprimento do seu dever de funcionário e muito menos pode actuar no sentido de se opôr ao exercício daquele dever."

"Acêrca das citações e notificações de militares em serviço"

PT/AHPGR/PGR/04/181/004
Doc. simples
1948 novembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça, sobre as formalidades a seguir quando devam ser citados ou notificados judicialmente os militares em serviço ativo.

"Acêrca das condições em que se verifica a extinção do procedimento criminal relativamente às infracções cometidas por militares ausentes no estrangeiro"