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"Em cumprimento do Officio de 4 de Dezembro de 1860: relativamente aos Auditores da Marinha,...

"Em cumprimento do Officio de 4 de Dezembro de 1860: relativamente aos Auditores da Marinha, e com especialidade á cêrca da índole do Logar de Auditor junto junto ao Ministerio da Marinha e Ultramar"

PT/AHPGR/PGR/05/02/13/054
Doc. simples
1860 dezembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Sobre a conveniencia ou inconveniencia de ampliar ou explicar o § unico do artigo 108 do decreto 14-8-92 relativo aos aspirantes da administração naval."

PT/AHPGR/PGR/04/061/185
Doc. simples
1893 junho 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 31 de Janeiro de 1846 á cerca do officio do Comandante da Estação Naval d'Africa Occidental, ácerca da destribuição das presas, se devem ou não ser repartidas pelos destacamentos"

PT/AHPGR/PGR/04/005/075
Doc. simples
1846 fevereiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Idem de 31 de Agosto de 1840 sobre officio do Administrador Geral do Funchal á cerca da necessidade que o mesmo deve ter na ingerencia na matricula das equipagens das Embarcações mercantes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/057
Doc. simples
1841 fevereiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Portaria do ministerio da marinha de de dezembro de 1871 - que versa sobre a petição de recursos do recrutamento do Exercito do anno de 1870, sobre se os guardas marinhas devem ser considerados praças effetivas da armada."

PT/AHPGR/PGR/04/034/016
Doc. simples
1872 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre os guarda-marinhas.

"Portaria do ministerio da marinha de de dezembro de 1871 - que versa sobre a petição de recursos do recrutamento do Exercito do anno de 1870, sobre se os guardas marinhas devem ser considerados praças effetivas da armada."

PT/AHPGR/PGR/04/034/017
Doc. simples
1872 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre os guarda-marinhas.

"Officio do ministerio da marinha de 27 de julho de 1872, acerca da pergunta do Governador civil do Funchal, se póde conceder aos fiadores dos individuos sujeitos ao recrutamento maritimo um prazo para avizarem os seus afiançados."

PT/AHPGR/PGR/04/034/111
Doc. simples
1872 setembro 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Officio do ministerio da marinha de 27 de julho de 1872, acerca da duvida suscitada pela camara municipal d'Alcobaça, sobre recrutamento"

PT/AHPGR/PGR/04/034/116
Doc. simples
1872 setembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Officio do ministerio da marinha de 15 de julho de 1875, acerca do processo verbal e summario feito ao conselho de investigação ao Commandante que foi da Corveta Infante D. João o Capitão de Fragata Joaquim Viegas do Ó"

PT/AHPGR/PGR/04/034/549
Doc. simples
1875 setembro 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do processo de investigação ao capitão de fragata Joaquim Viegas do Ó, relativamente à sua responsabilidade pelas obras de reparação que mandou fazer à corveta Infante D. João, em Bombaim, em 1874, no valor de 26.700$576 réis.