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Procuradoria-Geral da República Arrendamento (contrato de)
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Ácerca do arrendamento do Palacio do Marquez de Pombal, sito ás Janellas Verdes, para se estabele...

Ácerca do arrendamento do Palacio do Marquez de Pombal, sito ás Janellas Verdes, para se estabelecer n'elle o Museu de Bellas Artes e Archeologia."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina o contrato de arrendamento, com opção de compra ao fim de trinta anos, celebrado entre o Governo e o Marquês de Pombal, relativo ao palácio situado na Rua das Janelas Verdes, para nele ser instalado o Museu de Belas Artes e Arqueologia.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 6 de Septembro de 1841, e officio de 26 de Julho do mesmo Ministerio ácerca de Domingos Ribeiro da Silva, e João Germano da Costa, pedindo se annulle o Contracto de arrendamento dos Armazens da matança"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo a um contrato de arrendamento com a Misericórdia de Lisboa.

"Avaliações"

Parecer para o Ministério da Justiça sobre a avaliação de rendas em contrato de arrendamento.