Mostrando 16 resultados

"Parecer que deu o 1º Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joze Luis Rangel de Quadros em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 d'Abril de 1847, á cerca da Consulta do Tribunal do Thezouro Publico em que se propoem providencias a respeito de execuçoens fiscaes"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/001
• Unidad documental simple
• 1847 junho 5

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Maio e 15 de Novembro de 1838 - sobre representação do Administrador Geral da Horta e Contador de Fazenda acerca de se annullarem varios Acordaons"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/139
• Unidad documental simple
• 1839 março 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Março de 1838 acerca do officio do Thezouro Publico sobre os devedores á Fazenda Nacional, terem sido constrangidos a pagarem a quota dos seis por cento"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/229
• Unidad documental simple
• 1838 abril 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Quaes os prasos e como deve ser constituido e funccionar o Tribunal de recurso a fim de definir os direitos e deveres da Companhia dos Tabacos de Portugal e dos reclamantes"

• PT/AHPGR/PGR/05/03/14/006
• Unidad documental simple
• 1893 outubro 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 6 de Agosto de 1849, sobre a duvida suscitada á cerca do destino que deve dar-se á importancia do dobro de umas sizas sonegadas no Concelho da Figueira"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/035
• Unidad documental simple
• 1849 dezembro 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em execução da Portaria do Ministerio da Fazenda de 10 de Abril de 1848 sobre as quotas que se hão de arbitrar aos Recebedores dos Concelhos"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/053
• Unidad documental simple
• 1850 fevereiro 9

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 4 de Janeiro de 1849 àcerca de ter ou não direito a Fazenda Publica a ser indemnizada \das Obras/ em terrenos pertencentes a particulares ou a construcções"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/054
• Unidad documental simple
• 1850 fevereiro 9

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Agosto de 1847 àcerca da Consulta da Junta do Credito Publico sobre atribuiçoens entre esta, e o Conselho Fiscal de Contas relativamente ao processo de Titulos de Divida Publica"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/027
• Unidad documental simple
• 1847 setembro 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Abril de 1846 - ácerca do Processo, em que se trata d'avirguar a existencia dos Alcances de dois recebedores de Concelho no Destricto de Faro"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/117
• Unidad documental simple
• 1846 maio 9

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Fazenda de 10 de Abril de 1847 sobre a Representação da Comissão permanente das Pautas, expondo ter deixado de cumprir uma Ordem do Tribunal do Tesouro Publico por se não considerar sujeita á sua jurisdição"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/179
• Unidad documental simple
• 1847 maio 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Fazenda de 25 de Junho de 1846 ácerca da construcção de hua Caza na Ribeira Nova para a Administração do Pescado"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/141
• Unidad documental simple
• 1846 junho 15

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 4 de Julho ed 1846 ácerca da Proposta da Comissão Administrativa da Alfandega do Porto para Chefe do Registo no Pocinho a Daniel Antonio de Moraes"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/142
• Unidad documental simple
• 1846 julho 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Fazenda de 14 de Julho de 1846, á cerca da diliberação lançada pelo Governador Civil do Districto do Funchal, de encarregar a um particular a administração dos rendimentos publicos do anno economico de 1845 a 1846 provenientes do real d'agoa da Carne naquelle Conselho"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/149
• Unidad documental simple
• 1846 agosto 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Fazenda de 18 de Junho de 1846 ácerca do prazo em que se devão satisfazer os debitos conforme o Decreto de 11 de Setembro de 1826"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/136
• Unidad documental simple
• 1846 julho 1

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Parecer em virtude d'Officio do Ministerio da Justiça de 22 d'Agosto de 1843 sobre papeis tendentes a differentes processos d'execuçoens fiscaes demorados, e extraviados no Districto de Vianna"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/038
• Unidad documental simple
• 1843 dezembro 3

Parte deProcuradoria-Geral da República