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"Acerca do abono na conta do Pagador Geral da importancia de recibos falsos."
"Acerca do abono na conta do Pagador Geral da importancia de recibos falsos."
"Consulta sobre se o Governo pode celebrar um contracto de supprimento ou de credito em conta corrente, sem ouvir a Anglo Foreign Banking Company Limited em vista dos artigos VI e VII do contracto celebrado com aquelle banco."
"Consulta sobre se o Governo pode celebrar um contracto de supprimento ou de credito em conta corrente, sem ouvir a Anglo Foreign Banking Company Limited em vista dos artigos VI e VII do contracto celebrado com aquelle banco."
"Consulta acerca da questão com a firma Henry Burnay sobre a opção para venda de £ 807.500 em bonds de divida externa de 3 % entregues á mesma firma em c/ do contracto de 20 de fevereiro de 1894: direito aos coupons vencidos d'esses bonds na occasião do levantamento da opção."
"Consulta sobre a questão Burnay (tem referencia á consulta sobre o mesmo assumpto registada a fls. 36 d'este livro)."
"Sobre a questão levantada em Vianna pelo Governador Civil D. Francisco de Souza, na occasião da visita ao Cofre do Districto"
"Sobre a questão levantada em Vianna pelo Governador Civil D. Francisco de Souza, na occasião da visita ao Cofre do Districto"
"Ácerca do averbamento de titulos de divida fundada."
"Ácerca do averbamento de titulos de divida fundada."
"Contracto com o Banco de Portugal para o pagamento ás classes inactivas"
"Contracto com o Banco de Portugal para o pagamento ás classes inactivas"
"Ácerca da exposição do Tribunal de Contas relativamente a prescripção das contas antigas"
"Ácerca da exposição do Tribunal de Contas relativamente a prescripção das contas antigas"
"Ácerca da validade de trez emprestimos contrahidos pelo Governador Civil d'Angra para despezas publicas"
"Idem em virtude da Portaria do Mnisterio da Marinha de 23 de Abril de 1841 á cerca dos Papeis que forão objecto da Portaria do dito Ministerio do 19 de Novembro de 1839 ácerca dos extravios da Fazenda Publica, que se dizem feitos em Damão nos annos de 1834, a 1837"
"Idem em virtude da Portaria do Mnisterio da Marinha de 23 de Abril de 1841 á cerca dos Papeis que forão objecto da Portaria do dito Ministerio do 19 de Novembro de 1839 ácerca dos extravios da Fazenda Publica, que se dizem feitos em Damão nos annos de 1834, a 1837"
"Acerca das condições da subscripção para os emprestimo authorizado á Junta Geral do Districto do Porto pela Lei de 31 d'Agosto de 1869."
"Acerca das condições da subscripção para os emprestimo authorizado á Junta Geral do Districto do Porto pela Lei de 31 d'Agosto de 1869."
"Sobre quaes sejam as authoridades administrativas que devem prestar contas pela gerencia dos rendimentos sanitarios."
"Sobre quaes sejam as authoridades administrativas que devem prestar contas pela gerencia dos rendimentos sanitarios."
"Parecer para o Ministerio da Fazenda em virtude do officio de 15 de Junho de 1844 sobre o procedimento da Junta do Credito Publico"
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thezouro Publico]de 13 de Março de 1838 sobre requerimento do Conselheiro José Pereira de Menezes."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thezouro Publico]de 13 de Março de 1838 sobre requerimento do Conselheiro José Pereira de Menezes."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thezouro Publico] de 12 de Janeiro de 1838 acerca de requerimento de Joaquim da Camara Pinto sobre o pagamento de vinte e seis contos duzentos e dois mil novecentos e vinte reis."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thezouro Publico] de 12 de Janeiro de 1838 acerca de requerimento de Joaquim da Camara Pinto sobre o pagamento de vinte e seis contos duzentos e dois mil novecentos e vinte reis."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 15 de Março de 1838 á cerca da sentença que contra a Fazenda obteve José Antonio Rodrigues Trovão na importancia de 833$061."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 15 de Março de 1838 á cerca da sentença que contra a Fazenda obteve José Antonio Rodrigues Trovão na importancia de 833$061."