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"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1843 ácerca de huma parte da Consulta da Junta Geral do Destricto de Coimbra propondo alterações sobre admissão dos expostos."

• PT/AHPGR/PGR/04/002/215
• Item
• 1843 julho 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Marianna Izabel, que pede a Propriedade do logar de Ama geral e administradora dos Expostos da Villa e Conselho de Valença do Minho"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/248
• Item
• 1837 março 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Maio d'1837 sobre a representação da Camara Municipal de Chaves, pede se lhe conceda a beneficio dos Expostos d'aquelle Conselho, todo o producto das multas matrimoniaes, que se imposerem aos habitantes do mesmo, bem como aos dos Conselhos desanexados, enquanto nelles não se estabelecerem as competentes rodas"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/225
• Item
• 1837 junho 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Junho d'1837 sobre a representação da Camara Municipal da Guarda pedindo que do dinheiro, que se acha em Cofre, proveniente das Multas por despenças Matrimoniaes se lhe adiante a somma necessaria para o pagamento das Amas dos Expostos"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/242
• Item
• 1837 junho 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto de Braga, a cerca da Camara Municipal deixar de satisfazer ás Amas dos Expostos as quantias relativas ás Criaçoens das Freguezias que se desanexarão daquelle Municipo depois de Contraidas as dividas"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/249
• Item
• 1837 março 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Novembro de 1839 sobre o Projecto de Administração economica dos Expostos, offerecido pela Junta Geral do Districto do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/023
• Item
• 1840 agosto 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Agosto de 1841 acerca de representação da Junta Geral do Destricto de Santarem, sobre ficar a cargo das Camaras Municipaes a administração e manutenção dos Expostos"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/244
• Item
• 1842 março 1

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 de Janeiro de 1844 á cerca do regulamento para a administração dos expostos em Portalegre"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/151
• Item
• 1844 julho 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Novembro de 1844, ácerca do Regulamento dos Expostos em Leiria"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/037
• Item
• 1845 fevereiro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1845 á cerca da reprezentação do Governador Civil de Leiria que pede a aprovação do Regulamento para a Administração dos Expostos do seu Districto"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/056
• Item
• 1845 dezembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Novembro de 1848, ácerca da Camara Municipal do Concelho de Satão, queixando-se de que a Juncta Geral do Districto de Vizeu lhe lançara a quantia de 37$668 reis para amortização da divida ás amas dos expostos"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/003
• Item
• 1849 janeiro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Agosto sobre o Officio do Administrador Geral de Vizeu, propondo se declare que os baptismos e enterros dos expostos devem ser gratuitos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/118
• Item
• 1839 agosto 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Dezembro de 1838 sobre a representação de alguns habitantes das Freguezias do Concelho da Maia, queixando-se da Contribuição que lhes fora lançada pela Junta Geral do Districto para as despesas dos Expostos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/189
• Item
• 1839 setembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Dezembrode 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Vianna, mostrando a difficuldade de se receberem as quotas designadas aos Concelhos d'aquelle Destricto, para a sustentação dos Expostos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/197
• Item
• 1839 setembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Setembro sobre officio do Administrador Geral da Guarda, expõe haverem-lhe representado os Administradores dos Concelhos, que não podem responsabilisar-se pela entrada, no Cofre do Destricto das quantias que pela Junta Geral lhe forem arbitradas, para a sustentação dos Expostos, quando ha hum Thesoureiro a quem foi arbitrado pela mesma Junta, o premio de dois e meio por cento, do total da somma applicada para as despesas dos mesmos Expostos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/218
• Item
• 1839 setembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 de Agosto de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Bragança em que pede ser esclarecido, acerca da Portaria do Ministerio do Reino de 16 de Julho que declara a maneira porque devem observar-se as instrucoens sobre a intentação dos Expostos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/262
• Item
• 1839 outubro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 de Dezembro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Vianna, pondera o resultado da diminuição do salario de Criação das Amas dos Expostos, e reclama no objecto superior providencias"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/046
• Item
• 1840 janeiro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"idem de 3 de Dezembro de 1839 acerca do Regulamento, que para a Administração dos Expostos do Destricto de Castello Branco adoptára a respectiva Junta Geral"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/063
• Item
• 1840 janeiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República