- PT/AHPGR/PGR/04/004/053
- Doc. simples
- 1845 fevereiro 28
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
"Acerca do estado anarchico da administração da Justiça na comarca de S. Thomé."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia diversas queixas sobre a prestação e o estado de saúde do juiz da comarca de São Tomé. Pondera o envio para a comarca de um "Delegado hábil" e de "um Juiz igualmente hábil e prudente que imediatamente vá tomar conta da administração da comarca."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a situação de um navio brasileiro que foi sujeito à prestação de uma fiança quando se encontrava na Ilha do Príncipe, por ter sido considerado suspeito da prática de tráfico ilícito de escravos.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, sobre a conduta e alegadas arbitrariedades do Governador de São Tomé e Príncipe, descritas por dois cidadãos portugueses que por ele se consideram perseguidos.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. A propósito de conflitos opondo o Governador Geral de São Tomé e Príncipe e dois cidadãos portugueses, considera não dever aquele merecer a continuidade no cargo. Propõe ainda a solução para o facto de não estarem criadas as condições para existir em São Tomé e Príncipe uma instância de recurso que julgue em segunda instância crimes civis e crimes militares.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a competência das autoridades eclesiásticas para nomearem os párocos das paróquias vagas de São Tomé e Príncipe.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Marinha, relativo a direitos cívicos de homens libertos..
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Aprecia um conjunto da acusações feitas a respeito da conduta de Pedro Carlos de Aguiar Craveiro Lopes enquanto exerceu o cargo de Governador de São Tomé e Príncipe. Embora considere, em relação à maior parte das imputações, não haver prova dos factos alegados, assinala os casos em que detecta a existência de irregularidades. Conclui que ainda que o ex-governador não seja "um modelo de governo que se ofereça à imitação das províncias ultramarinas", não há contudo evidência da prática de qualquer crime que justifique a instauração de um processo judicial.
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Parecer para o Ministério da Marinha
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a multa aplicada pela Alfândega de São Tomé, em 1824, ao capitão de um navio francês, por descaminho de mercadorias.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, apreciando proposta do Governador Geral de São Tomé e Príncipe de dissolução da Câmara Municipal da Ilha do Príncipe.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Emite parecer negativo à possibilidade de serem amnistiados os crimes decorrentes de sublevação ocorrida na ilha do Príncipe em 1837.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca da duvida sobre a entrega da herança de Joaquim Gomes Vasco, fallecido na Ilha de S. Thomé."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina a situação da herança de um cidadão português falecido em São Tomé, "assassinado pelos seus libertos", que por sentença judicial fora mandada entregar pela Fazenda aos seus filhos naturais, habilitados como herdeiros.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.