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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Outubro de 1844, á cerca de Francisco Jozé da Cruz, pedindo licença para explorar uma Mina de Antimonio, no logar de Villar Cham, Concelho de Chacim Districto de Bragança"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/109
Doc. simples
1844 novembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem de 8 de Maio de 1840 ácerca de requerimento do Presbitero João Manuel Dias sobre se lhe conçeder licença para effectuar a troca que pertende fazer com a Confraria do Santissimo Sacramento, da Villa de Cortiços"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/167
Doc. simples
1840 novembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 22 de Fevereiro de 1840 á cerca do requerimento do Parocho da Freguesia de Bornes, pede licença para trocar hum terreno que possue por outro de inferior valor que pertence á Confraria do Santissimo Sacramento da mesma Freguezia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/127
Doc. simples
1840 março 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Abril de 1846 á cerca das duvidas no cumprimento das Portarias de 27 de Julho de 1843 e 11 de Fevereiro de 1845 por que sejão restituidas ao Parocho da Igreja do Santo Nome de Jezus de Bagueixe os Passaes de que injustamente está esbulhado pelo Parocho da Igreja de S. Vicente das Vinhas"

PT/AHPGR/PGR/04/005/121
Doc. simples
1846 maio 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Idem em virtude do Officio do Ministario das Justiças de 20 de Outubro de 1843 à cerca do requerimento do Escrivão do Juizo ordinario da Alfandega da Fé Joze Luis de Souza Velho em que se queixa do Juiz de Direito de Chacim Francisco Joaquim Teixeira de Macedo pelo abuso de poder no exercicio de seu cargo"

PT/AHPGR/PGR/04/003/121
Doc. simples
1844 abril 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.