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"Em cumprimento do Officio de 23 do mez findo a respeito dos Estatutos da Mizericordia de Varzim"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/109
Item
1867 setembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro 1854 a cerca da pretenção do Padre Simão de S. Luiz"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/074
Item
1854 fevereiro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Pedro de Sousa Miranda e Castro.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Novembro de 1841, acerca da confirmação dos Estatutos da Irmandade do Senhor da Cruz na Freguezia de Balazar no Conselho da Povoa de Varzim"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/090
Item
1842 janeiro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 9 de Agosto de 1839 sobre o Officio de Ministerio da Fazenda, relativo á imposição ...

"Idem de 9 de Agosto de 1839 sobre o Officio de Ministerio da Fazenda, relativo á imposição de Cem reis lançados pela Camara da Póvoa de Varzim na venda de cada milheiro de Sardinha"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/109
Item
1839 agosto 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"O Governador civil do Districto do Porto propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho de Povoa de Varsim."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/078
Item
1900 março 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 13 de Fevereiro de 1845 à cerca da Reprezentação do Provedor, Mezarios, e mais Irmaons da Misericordia da Vila da Povoa de Varzim para poder constituir-se a Meza da Administração do mesmo Estabelecimento"

PT/AHPGR/PGR/04/004/059
Item
1845 março 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 18 de Março de 1841 - em cumprimento de Officio do Ministerio da Justiça de 21 de Novembro de 1840 - sobre representação que a Presidencia da Relação do Porto dirigira o Delegado do Procurador Regio do Julgado de Povoa de Varzim contra o respectivo Juiz Ordinario Francisco Leite de Moraes"

PT/AHPGR/PGR/04/001/130
Item
1841 março 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 23 dito á cerca de representação da Camara da Povoa de Varzim sobre não ter sido re...

"Idem de 23 dito á cerca de representação da Camara da Povoa de Varzim sobre não ter sido recenseado o Administrador daquelle concelho Francisco Leite de Moraes"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/115
Item
1837 julho 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 22 dito sobre representação do Conselho Administrativo da cidade do Porto pedindo a dissolucção da Camara da Povoa de Varsim"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/108
Item
1837 julho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 10 de Abril d'1837 acerca do Officio do Administrador Geral do Porto, sobre a representação do Administrador do Concelho da Povoa de Varzim"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/119
Item
1837 maio 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.