- PT/AHPGR/PGR/04/001/269
- Unidad documental simple
- 1842 abril 23
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino relativo à incompatibilidade de funções de professor do ensino público com o cargo de sacristão.
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Parecer para o Ministério do Reino relativo à incompatibilidade de funções de professor do ensino público com o cargo de sacristão.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda, relativo à barca de passagem no local de Lubazim.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.