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"Reino. Em cumprimento do Officio de 29 de Janeiro de 1857, sobre a recusa do Juiz Ordinario do Julgado de S. Thiago do Cacem, em tomar conhecimento das causas das coimas e transgressões das Posturas Municipaes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/010
Item
1857 fevereiro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno do 1º de Março de 1842 ácerca do officio Nº 2071 do Administrador Geral de Beja, e reprezentação em que a Camara e mais autoridades da Aldea do Cercal pedem que esta Aldêa seja elevada a categoria de Vila"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/010
Item
1842 junho 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 11 de Maio de 1842, á cerca da Representaçam do Governador Civil de Lisboa em que expoem a duvida em que se acha a Camara Municipal de S. Thiago do Cassem"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/233
Item
1842 maio 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativa às obrigações da Câmara Municipal relativamente à casa para residência do Juiz de Direito.

"Idem de 12 de Janeiro de 1841 àcerca de representação dos mesarios da Irmandade da Santa Caza da Mesericordia da Villa de S. Thiago de Cassem sobre ser posta em vigor a Provisão que juntão"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/253
Item
1841 janeiro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo à eleição da Mesa da Misericórdia de Santiago do Cacém.

"Prorogação de prasos do recenseamento eleitoral do concelho de S. Thiago do Cacem."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/004
Item
1899 março 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Acerca do processo em que os eleitores da freguezia de Melides pedem a sua annexação ao concelho de S. Thiago de Cacem."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/025
Item
1870 dezembro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Idem de 9 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Joaquim Diogo Vasques e Monteiro, pede se lhe declare se está ou não isenpto do Serviço da Guarda Nacional, como substituto do Juiz de Paz da Villa de S. Thiago do Cacem"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/203
Item
1837 fevereiro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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