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"Acerca do requerimento em que Domingos Antonio de Abreu pede licença para lançar uma armação de pesca em Porto de Moz."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/101
Doc. simples
1871 agosto 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 14 de Maio de 1844, a cerca das arguiçoens feitas ao Juiz ordinario do Julgado de Porto de Moz Manuel Marques da Ribeira"

PT/AHPGR/PGR/04/003/149
Doc. simples
1844 junho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 11 de Janeiro de 1848 à cerca do requerimento em que o Bacharel Antonio Faustino dos Santos Crespo pede seja imposta a suspensão ao Juiz Ordinario do Julgado de Porto de Moz"

PT/AHPGR/PGR/04/006/092
Doc. simples
1848 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 de Janeiro de 1841 ácerca de um requerimento do Juiz e Mesarios da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguezia do Juncal no COncelho do Porto de Moz pedindo licença para certa transação"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/188
Doc. simples
1841 maio 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Setembro de 1841, á cerca de divesas transacçoens que a Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguezia do Juncal, concelho de Porto de Móz, pertende fazer com a Junta do Hospital civil de Leiria"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/096
Doc. simples
1842 janeiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 17 de Junho de 1842 à cerca da representação dos Membros da Commissão municipal do Conselho de Porto de Moz"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/024
Doc. simples
1842 junho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a isenção de serviço de juri.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1847 ácerca do requerimento da Misericordia de Porto de Moz que pede licença para huma venda"

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/022
Doc. simples
1847 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.