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"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros ácerca da Convenção celebrada entre Portugal e a Belgica, sobre a livre transmissão de bens entre subditos dos dois Paizes."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/010
• Item
• 1845 fevereiro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 23 de Novembro de 1844, que remetteu copia da Convenção feita entre Portugal e o Brasil a 4 de Dezembro de 1840, para informar ácerca das reclamações feitas por Joze Pinto Soares, e Francisco da Costa Soares."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/012
• Item
• 1845 fevereiro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Fevereiro de 1845, ácerca do requerimento em que o Cabo de Esquadra Custodio Pereira de Escovar pede perdão da pena que lhe foi imposta."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/015
• Item
• 1845 fevereiro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 4 de Janeiro e 22 de Fevereiro de 1845, ácerca da Convenção celebrada entre Portugal e a Belgica, para a livre transmissão de bens entre os subditos dos dous Paizes."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/016
• Item
• 1845 março 03

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Fevereiro de 1845 acerca da pertenção de Jose Francisco do Valle pedindo minoração de pena."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/013
• Item
• 1845 fevereiro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer dado] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Fevereiro de 1845 acerca da pertenção do Reo Lourenço Engeitado, Soldado do 3.º Regimento de Artilharia, pedindo comotação de pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/014
• Item
• 1845 fevereiro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] ácerca da remessa de todos os papeis relativos a Reclamação do Dr. Kalley, em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 15 de Março de 1845."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/017
• Item
• 1845 março 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino do 1.º de Abril de 1845, sobre a pertenção de Luiz Antonio de Mello Corte Real para se lhe contar certa antiguidade no Serviço Militar."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/021
• Item
• 1845 abril 07

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 d'Abril de 1845, ácerca de Matheus Severino de Avellar Junior, pedindo licença para demandar Antonio de Souza Machado, Administrador do Concelho da Ilha da Boa Vista."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/025
• Item
• 1845 abril 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 27 de Março de 1845, ácerca do requerimento do Major do Exercito do Estado da India João Antonio Salinas, em que pede commutação de pena que lhe foi imposta."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/020
• Item
• 1845 abril 03

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 24 d'Abril de 1845, ácerca das Alfaias pertencentes á Irmandade de Nossa Senhora do Carmo, entregues ao Commandante do Batalhão de Caçadores n.º 7, e Capella do Bom Jezus da Praça de Valença"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/026
• Item
• 1845 maio 06

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, de 14 de Abril deste anno acerca do Processo do Cabo do Regimento de Infantaria n.º 6 Clemente José Joaquim Pinto"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/022
• Item
• 1845 abril 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, de 14 de Abril de 1845 acerca do Processo do Soldado do Regimento de Infantaria n.º 3 João Alves Caleiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/023
• Item
• 1845 abril 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, de 17 de Abril de 1845 ácerca de pedir o Major Manoel Maria Cabral ser abonado da differença do Soldo entre a Tarifa de 1790, e a de 1814"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/024
• Item
• 1845 abril 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] sobre a Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 7 de Maio de 1845, sobre informação ácerca do Brigue Portuguez = Maria Verginia."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/028
• Item
• 1845 maio 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Abril de 1845, ácerca do Soldado de Cavalaria N.º 6, Antonio Vilella, pedindo minoração da pena que lhe foi imposta."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/031
• Item
• 1845 maio 31

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Maio de 1845, ácerca do requerimento em que D. Joanna Candida de Seixas Barboza Stubbs pede se lhe conceda o soldo que competia a seu marido Visconde de Vila Nova de Gaia"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/034
• Item
• 1845 junho 06

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Maio de 1845, ácerca do requerimento em que o Cirurgião do Exercito Antonio Henriques da Silveira, pede continuar a ser abonado do soldo de 45$000 reis mensaes."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/035
• Item
• 1845 junho 07

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Maio de 1845, ácerca do processo do Soldado que foi do Regimento de Cavalaria N.º 6, Jozé Claudino, pedindo comuttação da pena de trabalhos publicos, a de dez annos em que foi condemnado de degredo para Africa."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/030
• Item
• 1845 maio 31

Part of Procuradoria-Geral da República