"Idem de 30 de Junho de 1840 àcerca de requerimento de Ayres Paes Castello Branco, sobre se lhe conceder licença para tomar de aforamento um predio no sitio da Reboleira"
"Idem de 16 de Junho de 1840 ácerca de requerimento da Junta de Parochia de Abrunhoza sobre licença para dar de emprazamento certos bens que lhe pertencem"
"Idem de 16 de Junho de 1840 ácerca de requerimento da Junta de Parochia da Freguezia de Santa Barbara sobre authorização para dar de afforamento o terreno do Rocio contiguo á mesma Igreja"
"Idem de 19 de Novembro de 1840 ácerca de requerimento de Antonio Caetano de Figueiredo, sobre tomar de aforamento uma herdade do Collegio, para Clerigos Pobres, aquelle estabelecimento"
"Idem de 23 de Abril de 1840 acerca de representação da Camara Municipal de Braga sobre esclarecimentos ácerca do aforamento de baldio"
"Idem de 4 de Dezembro de 1840 ácerca de representação da Camara Municipal de Guimarães, pedindo esclarecimentos sobre a forma por que se deve haver na demolição de uma parte dos muros d'aquella Villa"
"Idem de 5 de Janeiro de 1841 ácerca de representação da Camara Municipal da Cidade de Braga, pedindo esclarecimentos sobre as Leis que regulam os aforamentos dos terrenos baldios"
"Idem de 10 de Julho de 1840 ácerca de requerimento do Juiz e Mesarios da Confraria das Almas da Freguezia de São Pedro, da Cidade de Faro, ácerca de licença para a remissão de um fóro"
"Idem de 18 de Agosto de 1840 sobre requerimento em que Antonio da Cruz pede que a Camara de Coimbra seja authorisada para dar de aforamento uma casa de que trata"
"Idem de 30 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento da Mesa da Confraria do Santissimo da Parochia de Martim Longo"
"Idem de 26 de Março de 1841 a cerca de requerimento de Francisco Antonio Pereira sobre se lhe conceder licença para tomar de aforamento um olival pertencente a Freguesia de São Thiago de Lanhoso"
"Idem de 3 de Abril de 1841 ácerca de officio do Administrador Geral de Faro sobre a grande conveniencia de serem dados de aforamento os edificios e terrenos de duas Ermidas"
"Idem de 5 de Dezembro de 1840 acerca de requerimento de D. Maria Luiza de Magalhãens Falcato e seu Marido sobre a formação da Herdade denominada da Chaminé"
"Idem de 19 de Abril de 1841 ácerca de requerimento de José Gonçalves de Campos Vianna e outro proprietarios das Cazas sitas na Rua de Santa Catharina da Cidade do Porto sobre queixa contra a Camara Municipal da mesma Cidade"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro de 1841 àcerca dos requerimentos de Antonio da Costa Correia de Lacerda que pertende confirmação de um aforamento"
