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Procuradoria-Geral da República Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"O reu José Peres Pome pede perdão da pena que lhe foi imposta"
"O reu José Peres Pome pede perdão da pena que lhe foi imposta"
"O reu Joaquim Gonçalves Quintas pede perdão da pena a que foi condemnado"
"O reu Joaquim Gonçalves Quintas pede perdão da pena a que foi condemnado"
"O reu Joaquim Cardoso pede perdão da pena a que foi condemnado"
"O reu Joaquim Cardoso pede perdão da pena a que foi condemnado"
"A ré Maria da Assumpção pede perdão da pena a que foi condemnada"
"A ré Maria da Assumpção pede perdão da pena a que foi condemnada"
"O reu Duarte Lourenço Rosa, pede perdão"
"O reu Duarte Lourenço Rosa, pede perdão"
"João Martins Duarte pede commutação da pena"
"João Martins Duarte pede commutação da pena"
"Joaquim Gonsalves Canito pede perdão da pena"
"Joaquim Gonsalves Canito pede perdão da pena"
"Maria dos Reis pede commutação da pena"
"Maria dos Reis pede commutação da pena"
"Manoel Thomaz Galvão pede Commutação da pena"
"Manoel Thomaz Galvão pede Commutação da pena"
"Antonio Gomes Cardoso Barata pede perdão da pena a que foi condemnado"
"Antonio Gomes Cardoso Barata pede perdão da pena a que foi condemnado"
"Joaquina Roza pede commutação da pena"
"Joaquina Roza pede commutação da pena"
"Manoel Pinto de Carvalho pede commutação da pena"
"Manoel Pinto de Carvalho pede commutação da pena"
"José Joaquim d'Almeida pede commutação da pena"
"José Joaquim d'Almeida pede commutação da pena"
"Ácerca d'um requerimento de Delfim Antunes de Sousa pedindo commutação da pena"
"Ácerca d'um requerimento de Delfim Antunes de Sousa pedindo commutação da pena"
"Francisco Coelho pede Commutação da pena"
"Francisco Coelho pede Commutação da pena"
"João Antonio Fernandes Diogo pede commutação da pena"
"João Antonio Fernandes Diogo pede commutação da pena"
"Antonio Manoel Barata Caquita pede commutação da pena"
"Antonio Manoel Barata Caquita pede commutação da pena"
"Francisco de Assumpção Carvalho - pede commutação da pena"
"Francisco de Assumpção Carvalho - pede commutação da pena"
"Bento da Silva Sepulveda pede commutação da pena"
"Bento da Silva Sepulveda pede commutação da pena"
"José Joaquim Gonçalves Quintas pede commutação da pena"
"José Joaquim Gonçalves Quintas pede commutação da pena"
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