"Em cumprimento da Portaria de 1.º do corrente ácerca do réo Manoel Antonio."
- PT/AHPGR/PGR/05/04/11/162
- Doc. simples
- 1865 setembro 11
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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"Em cumprimento da Portaria de 1.º do corrente ácerca do réo Manoel Antonio."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, sobre a indemnização dos prejuízos causados pela guerra entre o Brasil e o Paraguai.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito. Examina queixas sobre a atuação do Cônsul de Portugal na Baía.
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 15 do corrente ácerca do réo Antonio Joze da Luz."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito. Examina queixa de um particular contra a atuação do Cônsul de Portugal na Baía relativamente à administração de uma herança.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 29 do mez findo a respeito do reo soldado Joze Gomes."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.