- PT/AHPGR/PGR/05/04/11/138
- Unidad documental simple
- 1865 maio 02
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Guerra. Ácerca do reo Theodoro Duarte soldado preservado no Castelo de S. Jorge"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Sobre requerimento do Conselheiro Joaquim Filipe de Soure
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"Guerra. Acêrca da pretenção de D. Leonor Maria de Sequeira Samora"
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"Guerra. Acêrca das licenças deverem ser descontadas no tempo de serviço effectivo aos soldados"
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"Guerra. Augmento da terça parte do ordenado ao Conselheiro Joaquim Filippe de Soure"
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"Guerra. Acerca do requerimento de Francisco Bernardino de Sá Magalhaes."
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"Guerra. Acêrca da pretenção de D. Luiza Candida de Andrade Pontes."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito. Examina queixas apresentadas por cidadãos portugueses relativamente a procedimentos do Cônsul de Portugal na Baía, Comendador Augusto Peixoto.