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"Marinha e Ultramar. Acerca da Escuna = Locomotora."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Responde à questão de saber se é possível sujeitar o proprietário ou o Capitão de um navio ancorado no rio Douro que se suspeita destinar-se ao tráfico de escravos, à prestação de fiança como forma de garantir "o seguimento directo ao porto do destino".
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a jurisdição dos tribunais portugueses por crimes cometidos por cidadãos portugueses em território estrangeiro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o pagamento de metade do soldo de um Capitão reformado a sua mulher, a título de alimentos.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Marinha e Ultramar. Ácerca do requerimento do Brigadeiro Adrião Accacio da Silveira Pinto."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a compensação de direitos de mercê em virtude do exercício sucessivo de diferentes cargos. O requerente fora nomeado Governador Geral de Angola, depois de ter desempenhado o cargo de Governador de Macau.
"Ao Ministerio da Guerra acerca da Lei de 21 de Julho de 1856"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre diversos aspetos legais relacionados com deserções de militares.
"Marinha e Ultramar - Secção do Ultramar. Acerca do requerimento de D. Thereza Margarida"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Examina pretensão da esposa de um Alferes da Guarnição da Província de Angola a receber metade do soldo do seu marido, para poder prover à sua subsistência e à do seu marido.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Marinha. A respeito da reforma pedida pelo ex Cirurgião Mor de Quilimane Filippe José de Barros."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o pagamento de indemnização pela apreensão pelo Exército, de cavalos a utilizar no teatro de operações.
"Em cumprimento da Portaria de 25 de Abril de 1857 acerca do Administrador do Concelho de Peniche"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a aplicação da jurisdição militar aos crimes civis cometidos pelo Alferes Francisco de Sales da Piedade Lencastre, Administrador do Concelho de Peniche.
"Em cumprimento da Portaria de 24 de Abril de 1857 acerca do processo do Barão da Batalha"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre um conflito negativo de jurisdição entre tribunais militares e civis relativamente a crimes de abuso de autoridade e de ofensas corporais cometidos pelo Barão da Batalha quando na qualidade de Governador da Torre de S. Julião, aplicara castigo de 200 varadas a quatro presidiários.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
