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"Marinha e Ultramar. Acerca da Escuna = Locomotora."

"Marinha e Ultramar. Acerca da Escuna = Locomotora."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/016
Item
1856 agosto 01

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Responde à questão de saber se é possível sujeitar o proprietário ou o Capitão de um navio ancorado no rio Douro que se suspeita destinar-se ao tráfico de escravos, à prestação de fiança como forma de garantir "o seguimento directo ao porto do destino".

"Marinha e Ultramar. Portaria de 16 de Junho de 1856. Ácerca da desagradavel occorrencia que...

"Marinha e Ultramar. Portaria de 16 de Junho de 1856. Ácerca da desagradavel occorrencia que teve logar no porto de Malaga, entre tres praças da marinhagem do vapor "Mindello" e alguns marinheiros Hespanhóes."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/022
Item
1857 janeiro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a jurisdição dos tribunais portugueses por crimes cometidos por cidadãos portugueses em território estrangeiro.

"Marinha. Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 - Maio - 56, a respeito da reforma pedida pelo ex-Cirurgião Mór de Quilimane, Filippe Jose de Barros."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/023
Item
1857 janeiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Guerra. Portaria de 4 de Dezembro de 1856. Acerca do processo relativo ao Major reformado Eribonio José Ferreira."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/025
Item

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o pagamento de metade do soldo de um Capitão reformado a sua mulher, a título de alimentos.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 14 d'Abril de 1857, acerca da pretenção de D. Maria Maxima Pinto Serra e D. Maria José Pinto Serra."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/027
Item
1857 abril 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Marinha e Ultramar. Ácerca do requerimento do Brigadeiro Adrião Accacio da Silveira Pinto."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/018
Item
1856 setembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a compensação de direitos de mercê em virtude do exercício sucessivo de diferentes cargos. O requerente fora nomeado Governador Geral de Angola, depois de ter desempenhado o cargo de Governador de Macau.

"Ao Ministerio da Guerra acerca da Lei de 21 de Julho de 1856"

"Ao Ministerio da Guerra acerca da Lei de 21 de Julho de 1856"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/028
Item
1857 maio 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre diversos aspetos legais relacionados com deserções de militares.

"Marinha e Ultramar - Secção do Ultramar. Acerca do requerimento de D. Thereza Margarida"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/020
Item
1856 novembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Examina pretensão da esposa de um Alferes da Guarnição da Província de Angola a receber metade do soldo do seu marido, para poder prover à sua subsistência e à do seu marido.

Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 25 de Novembro de 1856. Acerca dos Capitães e Mestres de Navios Portuguezes, que tem deixado de apresentar-se aos Agentes Consulares de Portugal, nos portos Estrangeiros."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/021
Item
1856 dezembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Marinha. A respeito da reforma pedida pelo ex Cirurgião Mor de Quilimane Filippe José de Barros."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/024
Item
1857 janeiro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 14 de Julho de 1856. Ácerca do Processo de D. Maria da Encarnação Feyo."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/026
Item
1857 março 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra, ácerca do processo de D. Genoveva Roza do Resgate Borges Rodrigues, viuva de Filippe Rodrigues 1.º Tenente do Estado Maior d'Artilheria"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/031
Item
1857 agosto 08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 14 de Julho de 1857 ácerca do processo relativo a D. Ritta do Carmo de Carvalho, e suas irmãs"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/034
Item
1857 setembro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 8 d'Outubro de 1857 a respeito da pretenção de D. Theresa da Costa de Sousa Macedo."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/035
Item
1857 outubro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Guerra. Em cumprimento das Portarias de 10 d'Outubro de 1856 e 2 d'Outubro de 1857. Ácerca da pretenção do Major d'Artilharia Antonio Valente do Couto Diniz"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/036
Item
1857 outubro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 27 de Setembro de 1856 a respeito da pertenção do 2.º Tenente d'Armada Antonio Maria dos Reis."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/037
Item
1857 outubro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Junho de 1855 a respeito dos abonos pedidos por Verissimo José Monteiro."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/032
Item
1857 setembro 04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o pagamento de indemnização pela apreensão pelo Exército, de cavalos a utilizar no teatro de operações.

"Em cumprimento da Portaria de 25 de Abril de 1857 acerca do Administrador do Concelho de Peniche"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/029
Item
1857 junho 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a aplicação da jurisdição militar aos crimes civis cometidos pelo Alferes Francisco de Sales da Piedade Lencastre, Administrador do Concelho de Peniche.

"Em cumprimento da Portaria de 24 de Abril de 1857 acerca do processo do Barão da Batalha"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/030
Item
1857 junho 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre um conflito negativo de jurisdição entre tribunais militares e civis relativamente a crimes de abuso de autoridade e de ofensas corporais cometidos pelo Barão da Batalha quando na qualidade de Governador da Torre de S. Julião, aplicara castigo de 200 varadas a quatro presidiários.

"Em cumprimento da Portaria de 21 d'Agosto ultimo a respeito da 5.ª parte dos ordenados dos logares vagos na Repartição central do Ministerio da Guerra, que pertendem vencer os Empregados que os servirem."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/033
Item
1857 setembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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