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"Acerca da nota do Ministro da Prussia relativa ao congresso de Paris de 1856 sobre direito ...
"Acerca da nota do Ministro da Prussia relativa ao congresso de Paris de 1856 sobre direito maritimo."
"Acerca da interpretação do artigo 109 da Lei de 18 de Dezembro de 1869."
"Acerca da interpretação do artigo 109 da Lei de 18 de Dezembro de 1869."
"Acerca da proposta do Governo Italiano nas negociações d'uma convenção d'extradição entre P...
"Acerca da proposta do Governo Italiano nas negociações d'uma convenção d'extradição entre Portugal e a Itália."
"Acerca do estabelecimento de Santo António dos Portuguezes em Roma."
"Acerca do estabelecimento de Santo António dos Portuguezes em Roma."
"Acerca da nota em que o Ministro da Suecia e Noruega pergunta se as leis permittem a estrangeiros a adquisição de bens immoveis."
"Acerca da nota em que o Ministro da Suecia e Noruega pergunta se as leis permittem a estrangeiros a adquisição de bens immoveis."
"Acerca da reclamação de D. Maria da Conceição Nunes Leal de Gusmão, viuva do major Jose Joaquim Fragoso, para se lhe dar metade do soldo em divida ao finado."
"Acerca da reclamação de D. Maria da Conceição Nunes Leal de Gusmão, viuva do major Jose Joaquim Fragoso, para se lhe dar metade do soldo em divida ao finado."
"Acerca d'uma carta do General de Brigada Francisco Maria Melchiades da Cruz Sobral, publicada no Campeão das Provincias."
"Acerca d'uma carta do General de Brigada Francisco Maria Melchiades da Cruz Sobral, publicada no Campeão das Provincias."
"Acerca da petição em que a condessa do Lavradio solicita uma pensão pelos serviços prestados pelo Conde de Lavradio."
"Acerca da petição em que a condessa do Lavradio solicita uma pensão pelos serviços prestados pelo Conde de Lavradio."
"Acerca do relatorio sobre a necessidade de ser garantido o foro militar."
"Acerca do relatorio sobre a necessidade de ser garantido o foro militar."
"Acerca da pertenção de D. Marianna da Conceição Nunes Leal de Gusmão, viuva do major Jose Joaquim Fragoso."
"Acerca da pertenção de D. Marianna da Conceição Nunes Leal de Gusmão, viuva do major Jose Joaquim Fragoso."
Acerca da antiguidade de posto do Tenente Coronel Placido Antonio da Cunha e Abreu"
Acerca da antiguidade de posto do Tenente Coronel Placido Antonio da Cunha e Abreu"
"Acerca do requerimento em que Bonifacia Rua pede a importancia do credito deixado por seu finado filho Joaquim Pedro Valerio, soldado que foi."
"Acerca do requerimento em que Bonifacia Rua pede a importancia do credito deixado por seu finado filho Joaquim Pedro Valerio, soldado que foi."
"Ácerca do processo que condemnou a ser passado pelas armas o soldado Bernabé Nunes."
"Ácerca do processo que condemnou a ser passado pelas armas o soldado Bernabé Nunes."
"Acerca da execução da convenção entre Portugal e diversas potencias para o estabelecimento d'uma linha telegraphica entre o continente europeu e a America."
"Acerca da execução da convenção entre Portugal e diversas potencias para o estabelecimento d'uma linha telegraphica entre o continente europeu e a America."
"Acerca da petição da Condessa da Carreira para lhe ser concedida uma pensão pelos serviços prestados por seu fallecido marido o Conde da Carreira."
"Acerca da petição da Condessa da Carreira para lhe ser concedida uma pensão pelos serviços prestados por seu fallecido marido o Conde da Carreira."
"Acerca do projecto de convenção com os estados unidos da America relativa á naturalização dos subditos dos dois paises."
"Acerca do projecto de convenção com os estados unidos da America relativa á naturalização dos subditos dos dois paises."
"Acerca do deposito de espolios não reclamados, nos consulados; e dos meios a empregar para o pagamento das sommas comprehendidas nos alcances dos funcionarios."
"Acerca do deposito de espolios não reclamados, nos consulados; e dos meios a empregar para o pagamento das sommas comprehendidas nos alcances dos funcionarios."
"Acerca do processo relativo á barca Franceza Isly"
"Acerca do processo relativo á barca Franceza Isly"
"Acerca da pertenção de Jorge Higgs para a concessão do braço do Tejo no Seixal."
"Acerca da pertenção de Jorge Higgs para a concessão do braço do Tejo no Seixal."
"Sobre se poderá ser aceite pelo governo o principio da detenção provisoria dos criminosos por meio de troca de notas declaratorias á convenção com a França, sem sanção legislativa."
"Sobre se poderá ser aceite pelo governo o principio da detenção provisoria dos criminosos por meio de troca de notas declaratorias á convenção com a França, sem sanção legislativa."
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