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"Parecer dado sobre requerimento de João Shortridge, Subdito Britanico"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/054
• Doc. simples
• 1842 Maio 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado ácerca de requerimento de Luiz Carneiro de Sá Barboza, Vice-Consul da Nação Hespanhola na Villa da Povoa do Varzim"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/057
• Doc. simples
• 1842 agosto 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de José Maria Willoushby da Silveira á cerca de se lhe não conceder recurso de Revista sobre causa pendente na Relação de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/018
• Doc. simples
• 1840 janeiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento do Juiz da Relação dos Açores José Joaquim d'Almeida Moura Coutinho acerca de não poder ser commetida alguma deligencia ao Bacharel Camillo José de Gouvêa Juis de Direito da Commarca de Ponta Delgada por se achar respondendo sobre abusos"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/020
• Doc. simples
• 1840 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado, á cerca do requerimento da Comissão Administrativa da Santa Caza da Misericordia de Lisboa, relativo á sentença em que obtivera Revista no Supremo Tribunal, sobre a cauza contra os herdeiros de D. Ignacia Brigida de Moraes Rezende"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/046
• Doc. simples
• 1841 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de Manoel Alves Machado Basto"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/052
• Doc. simples
• 1842 janeiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta dada pelo Procurador Geral da Corôa, sobre o officio do Secretario do Tribunal, relativo a pessima conducta do Continuo Bernardo José d'Oliveira"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/056
• Doc. simples
• 1842 junho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de Domingos Fernandes Alves á cerca de lhe ser negado na Relação do Porto o Recurso de Revista em huma Cauza entre o Supplicante e Domingos Manoel Soares de Albergaria Rangel Quadros"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/019
• Doc. simples
• 1840 março 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de João Henriques Victoria em que se queixa do Presidente da Relação de Lisboa relativamente de não ter procedido contra o Escrivão Leiros"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/022
• Doc. simples
• 1840 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento do Bacharel Francisco Nunes da Silva Lopes, que expõe não poder continuar no exercício de Juiz de Direito Substituto da Comarca da Guarda em rasão de suas molestias e requer ser aposentado"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/023
• Doc. simples
• 1840 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio do Procurador Geral da Coroa ao Conselheiro João Cardozo da Cunha e Araujo com a qual lhe remete a Carta d'Inquerição que se havia expedido ao Procurador Regio da Relação dos Açores para lhe fazer dar Cumprimentos acerca dos factos arguidos aos dois Juizes José Joaquim d'Almeida Moura Coutinho e Manoel Joaquim Nogueira"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/024
• Doc. simples
• 1840 agosto 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre requerimentos de Jose Antonio de Miranda Vieira que pede portaria para subirem os autos de que trata do Tribunal Comercial de 2ª Instancia"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/025
• Doc. simples
• 1840 agosto 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre o requerimento de D. Anna Emilia de Portugal Lacerda queixando-se do Juiz da Relação do Porto Macêdo lhe não tomar o termo de Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/038
• Doc. simples
• 1841 março 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Segundo parecer dado sobre requerimento do Conselheiro Manoel de Macedo Pereira Coutinho, á cerca de ser apposentado no Supremo Tribunal de Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/041
• Doc. simples
• 1841 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre requerimento em que o Conselheiro Joze Pimentel Freire pede ser aposentado no Logar de Juiz da Relação do Porto com o ordenado por inteiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/044
• Doc. simples
• 1841 junho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre o requerimento do Barão de Perafita"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/045
• Doc. simples
• 1841 julho 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre requerimento do Padre António Moreira Carneiro que pede a remessa para o Supremo Tribunal de Justiça dos autos civeis de que trata"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/047
• Doc. simples
• 1841 dezembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de Manoel Joaquim Nogueira, Juiz da Relação dos Açores sobre ser aposentado com as honras de Membro do Supremo Tribunal de Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/048
• Doc. simples
• 1842 janeiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre officio do Secretario acerca de requerimento dos Juizes de 2ª Instancia da Relação de Lisboa, Jose Antonio Ferreira Barack Lamy e Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão e outros"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/004
• Doc. simples
• 1838 setembro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre requerimento de Antonio José de Figueiredo e sua mulher da Comarca de Coimbra sobre declarar se lhes sem effeito um termo de recurso de uma causa em que contendião com Sebastião Domingues e mulher"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/008
• Doc. simples
• 1839 fevereiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República