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"Parecer ácerca da transferencia do Juiz de Direito da Commarca de Leiria, João Cardozo de Souza Pinto"
"Parecer ácerca da transferencia do Juiz de Direito da Commarca de Leiria, João Cardozo de Souza Pinto"
"Parecer á cerca da transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Braga Joaquim da Cunha Freire Pignately da Gama"
"Parecer á cerca da transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Braga Joaquim da Cunha Freire Pignately da Gama"
"Parecer á cerca da aposentadoria do Juiz da Relação dos Açores Manoel Rodrigues de Mello"
"Parecer á cerca da aposentadoria do Juiz da Relação dos Açores Manoel Rodrigues de Mello"
"Parecer sobre a aposentação do Juiz da Relação dos Açores Antonio de Oliveira Amaral Machado"
"Parecer sobre a aposentação do Juiz da Relação dos Açores Antonio de Oliveira Amaral Machado"
"Parecer sobre ser aposentado o Juiz da Relaçãp do Porto Antonio de Lemos Teixeira de Aguilar"
"Parecer sobre ser aposentado o Juiz da Relaçãp do Porto Antonio de Lemos Teixeira de Aguilar"
"Resposta nos Autos Civeis sobre a apozentação que requer o Conselheiro Antonio de Oliveira Amaral Machado Juiz da Relação dos Açores"
"Resposta nos Autos Civeis sobre a apozentação que requer o Conselheiro Antonio de Oliveira Amaral Machado Juiz da Relação dos Açores"
"Parecer á cerca da Apozentadoria de Bernardo Coelho do Amaral, Juiz da Relação dos Açores"
"Parecer á cerca da Apozentadoria de Bernardo Coelho do Amaral, Juiz da Relação dos Açores"
"Resposta a aposentadoria do Juiz da Relação do Porto Manoel José de Meirelles Guerra"
"Resposta a aposentadoria do Juiz da Relação do Porto Manoel José de Meirelles Guerra"
"Parecer àcerca da transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Barcellos Manoel Francisco Pereira de Sousa"
"Parecer àcerca da transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Barcellos Manoel Francisco Pereira de Sousa"
"Parecer á cerca da transferencia do Juiz de Direito da Comarca d'Evora João Carlos Nogueira"
"Parecer á cerca da transferencia do Juiz de Direito da Comarca d'Evora João Carlos Nogueira"
"Parecer á cerca da transferencia do Juiz de Direito da Commarca de Villa Pouca d'Aguiar, o Bacharel Jozé Jannuario Teixeira Leite de Castro"
"Parecer á cerca da transferencia do Juiz de Direito da Commarca de Villa Pouca d'Aguiar, o Bacharel Jozé Jannuario Teixeira Leite de Castro"
"Parecer acerca da conveniencia de ser transferido o Juiz de Direito da Comarca de Penafiel Joaquim Machado Ferreira Brandão"
"Parecer acerca da conveniencia de ser transferido o Juiz de Direito da Comarca de Penafiel Joaquim Machado Ferreira Brandão"
"Parecer ácerca da transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Alcobaça Antonio Xavier da Costa Veiga"
"Parecer ácerca da transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Alcobaça Antonio Xavier da Costa Veiga"
"Parecer sobre ser aposentado no Supremo Tribunal de Justiça com graduação e ordenado por inteiro Francisco de Serpa Saraiva Barão de S. João das Areas"
"Parecer sobre ser aposentado no Supremo Tribunal de Justiça com graduação e ordenado por inteiro Francisco de Serpa Saraiva Barão de S. João das Areas"
"Resposta sobre os Autos de Apozentação requerida por Luiz Gomes d'Abreu Juiz de Direito transferido para a Comarca de Taboaço"
"Resposta sobre os Autos de Apozentação requerida por Luiz Gomes d'Abreu Juiz de Direito transferido para a Comarca de Taboaço"
"Resposta sobre os Autos de Aposentação que requer o Conselheiro José Cabral Teixeira de Moraes Juiz de Direito de 1ª Instancia"
"Resposta sobre os Autos de Aposentação que requer o Conselheiro José Cabral Teixeira de Moraes Juiz de Direito de 1ª Instancia"
"Resposta sobre a aposentadoria do Juiz da Relação dos Açores Manoel Rodrigues de Mello"
"Resposta sobre a aposentadoria do Juiz da Relação dos Açores Manoel Rodrigues de Mello"
"Sobre requerimento de Martinha Roza da Luz"
"Sobre requerimento de Martinha Roza da Luz"
"Parecer dado pelo Despacho de 25 de Abril de 1843, em requerimento de Jozé Antonio da Costa, e sua molher"
"Parecer dado pelo Despacho de 25 de Abril de 1843, em requerimento de Jozé Antonio da Costa, e sua molher"
"Parecer dado sobre Representação do Barão de Barcellinhos, queixando-se de que na Relação do Porto se lhe não mandasse escrever um recurso de revista de uma sentença contra elle proferida"
"Parecer dado sobre Representação do Barão de Barcellinhos, queixando-se de que na Relação do Porto se lhe não mandasse escrever um recurso de revista de uma sentença contra elle proferida"
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