- PT/AHPGR/PGR/05/01/22/047
- Item
- 1849 março 18
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Ajudante interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Acerca da indemnisação requerida por Anselmo de Andrade Sá Pereira Carneiro"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Provando-se a innocencia do individuo que soffreu condemnação, é-lhe concedida indemnização?"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
"Portaria de 12 d'Abril de 1856. Sobre a pertenção de José Maria de Castro Azevedo"
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Parecer para o Ministério da Guerra.
"Em virtude da Portaria de 30 de Março a cerca da empreza das Obras da barra da Figueira da Foz"
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Parecer para o Ministério das Obras Públicas
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Parecer para o Ministério das Obras Públicas
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Parecer para o Ministério das Obras Publicas
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Parecer para o Ministério das Obras Públicas
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Parecer para o Ministério das Obras Públicas
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Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros