- PT/AHPGR/PGR/05/03/02/001
- Doc. simples
- 1839 fevereiro 28
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
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Termo de abertura:
"Serve este livro para o registo dos pareceres e informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para o Ministerio da Fazenda, e Thesouro Publico, e todas as suas folhas, a excepcão desta vão numeradas, e rubricadas, e leva encerramento ao fim Lisboa 24 de Fevereiro de 1839. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini".
Termo de encerramento:
"Tem este livro duzentas e uma folhas, que todas vão numeradas e rubricadas com o appellido de Aguiar Ottolini, de que uso. Lisboa 24 de fevereiro de 1839. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini".
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o projeto de estatutos da Associação Artística Industrial.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria da Madre Deus Fava Bacelar pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido, Filipe Benício Rebelo Bacelar, segundo contador do Tribunal de Contas.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento de Maria Benedita Pinto.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o projeto de estatutos do Montepio dos Atores Portugueses.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o projeto de estatutos da Sociedade Espanhola Proteção e Beneficência, em Lisboa.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o projeto de estatutos do Montepio da Marinha Grande.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de pensão apresentado por Maria do Carmo, na qualidade de viúva do major reformado Manuel da Rosa.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a pensão de sangue atribuída a Maria Gertrudes Correia Florim.
Apesar de o título mencionar três nomes, o parecer refere-se apenas a Maria Gertrudes Correia Florim.
O parecer relativo a Guilhermina Amália de Brito Campelo encontra-se registado a fls. 255v a 256v do mesmo livro.
"Processo relativo á pretenção de Carlos Maria da Silva, acerca da liquidação da reforma"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre as reformas dos empregados civis com graduação militar e dos oficiais não combatentes.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Josefa Chaves Fagle pede a entrega de inscrições e dois títulos de dívidas, que se encontram em depósito na Pagadoria Geral do Ministério da Guerra e constituem o resto da herança do seu falecido marido, Francisco Fagle, antigo músico do regimento de infantaria n.º 6.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de concessão de pensão do montepio militar de Maria da Purificação Sousa Pinto.