- PT/AHPGR/PGR/05/04/13/158
- Item
- 1877 junho 07
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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"Acerca do requerimento de Augusto de Faria, pedindo o supplemento do ordenado"
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"D. Maria do Carmo Valdez de Moura e outros pedem as pensões em divida a sua Mái e Sogra."
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Voto em separado do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, afastando-se do parecer da maioria da Conferência.
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"José Correa Nunes, chefe do serviço de saude em S. Thomé e Principe pede reforma."
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"Sobre a concessão feita a Joaquim Carlos Paiva d'Andrade, na Zambezia, Provincia de Moçambique."
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"Sobre a convenção para a pesca dos portugueses e hespanhoes na costa."
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Registo de Pareceres e Informações
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"Livro 14 da Marinha, Guerra e Estrangeiros. 1879 a 1880 (só marinha)"
Termos de abertura:
"Serve este livro para o registo das consultas e pareceres do Exmo. Senhor Conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda sobre negocios dos Ministerios da Guerra, Marinha e Estrangeiros. Teve principio em 7 de Outubro de 1879, e vae rubricado com o appellido de Simas. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 7 d'Outubro de 1879. O Secretario Joaquim José da Costa e Simas"
"Este livro desde folhas 40 ficou servindo unicamente para o registo das consultas e pareceres emittidos pelo Exmo. Senhor Conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda para o Ministerio da Marinha. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 4 de Fevereiro de 1880. O Secretario Joaquim José da Costa e Simas"