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Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a concessão d'uma pensão á Duqueza de Saldanha."
"Sobre a concessão d'uma pensão á Duqueza de Saldanha."
"Sobre a pretenção da Condessa de Campanhã, pedindo os vencimentos em divida a seu finado Tio o General de divisão, Conde de Campanhã."
"Sobre a pretenção da Condessa de Campanhã, pedindo os vencimentos em divida a seu finado Tio o General de divisão, Conde de Campanhã."
"Sobre a aprehensão do Brigue Ovarense pelas authoridades inglesas da Serra Leoa."
"Sobre a aprehensão do Brigue Ovarense pelas authoridades inglesas da Serra Leoa."
"Sobre requerimento do Bacharel Augusto Carlos Cardoso Pinto Osorio, Procurador da Coroa e Fazenda junto da Relação de Goa, e ácerca da collocação que lhe possa pertencer visto ter pedido a sua exoneração."
"Sobre requerimento do Bacharel Augusto Carlos Cardoso Pinto Osorio, Procurador da Coroa e Fazenda junto da Relação de Goa, e ácerca da collocação que lhe possa pertencer visto ter pedido a sua exoneração."
"Acerca da resolução do Governador de Moçambique, negando licença para se contractarem trabalhadores com destino a paizes estrangeiros."
"Acerca da resolução do Governador de Moçambique, negando licença para se contractarem trabalhadores com destino a paizes estrangeiros."
"Sobre requerimento de Bensabat & Magalhães pedindo a concessão de dosentos mil hectares de terrenos em Angola, proprios para a cultura do Algodão, formando os requerentes uma companhia de navegação e commercio."
"Sobre requerimento de Bensabat & Magalhães pedindo a concessão de dosentos mil hectares de terrenos em Angola, proprios para a cultura do Algodão, formando os requerentes uma companhia de navegação e commercio."
"Sobre o mesmo assumpto."
"Sobre o mesmo assumpto."
"Sobre reclamação de Mr. Lindsay accionista da Companhia União Mercantil."
"Sobre reclamação de Mr. Lindsay accionista da Companhia União Mercantil."
"Duvidas sobre a exigencia de serem obrigados a ter um facultativo a bordo os navios que transportarem mais de 50 passageiros."
"Duvidas sobre a exigencia de serem obrigados a ter um facultativo a bordo os navios que transportarem mais de 50 passageiros."
"Acerca da extradição do subdito Allemão José Lagowitz, preso nas cadeias de Lisboa."
"Acerca da extradição do subdito Allemão José Lagowitz, preso nas cadeias de Lisboa."
"D. Maria de los Angelos Hidalgo da Cruz, presa no Aljube pedindo lhe seja admittida fiança"
"D. Maria de los Angelos Hidalgo da Cruz, presa no Aljube pedindo lhe seja admittida fiança"
"Sobre concessão de licença, para a pesca, a maritimos matriculados, em varios logares, e especialmente em portos hespanhoes"
"Sobre concessão de licença, para a pesca, a maritimos matriculados, em varios logares, e especialmente em portos hespanhoes"
"Antonio Joaquim, Alferes do exercito d'Africa occidental pede ser reformado no posto de major."
"Antonio Joaquim, Alferes do exercito d'Africa occidental pede ser reformado no posto de major."
"João Torlades O'Neill pede licença para occupar um terreno no sitio de Trapiche."
"João Torlades O'Neill pede licença para occupar um terreno no sitio de Trapiche."
"O Conselheiro Jacintho Augusto de Freitas e Oliveira, pede lhe sejam concedidas as honras de chefe de Brigada da Companhia dos Guardas Marinhas"
"O Conselheiro Jacintho Augusto de Freitas e Oliveira, pede lhe sejam concedidas as honras de chefe de Brigada da Companhia dos Guardas Marinhas"
"Antonio Joaquim Garcia, Coronel da guarnição de Macau e Timor, pede ser transferido para o exercito do Reino."
"Antonio Joaquim Garcia, Coronel da guarnição de Macau e Timor, pede ser transferido para o exercito do Reino."
"Reclamação do Bacharel Alfredo Troni, curador geral dos individuos sujeitos a tutellas em Angola, transferido para Cabo Verde, pedindo repetidas licenças para não ir para este logar"
"Reclamação do Bacharel Alfredo Troni, curador geral dos individuos sujeitos a tutellas em Angola, transferido para Cabo Verde, pedindo repetidas licenças para não ir para este logar"
"Nota do Ministro de Italia pedindo a extradição do subdito Dominique Franchilluci"
"Nota do Ministro de Italia pedindo a extradição do subdito Dominique Franchilluci"
"Sobre o destino que devem ter os espolios de subditos portuguezes fallecidos em paizes estrangeiros."
"Sobre o destino que devem ter os espolios de subditos portuguezes fallecidos em paizes estrangeiros."
"Sobre se o supplemento do ordenado, a que o Conselheiro Augusto de Faria tem direito, lhe deve ser abonado desde a sua nomeação para Consul; e, n'este caso, por que verba devem ser pagas as quantias em atraso."
"Sobre se o supplemento do ordenado, a que o Conselheiro Augusto de Faria tem direito, lhe deve ser abonado desde a sua nomeação para Consul; e, n'este caso, por que verba devem ser pagas as quantias em atraso."
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