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Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca dos requerimentos em que o Procurador da Coroa e Fazenda, de Loanda, pede se lhe conte tempo de serviço para acesso á magistratura do reino."
"Ácerca dos requerimentos em que o Procurador da Coroa e Fazenda, de Loanda, pede se lhe conte tempo de serviço para acesso á magistratura do reino."
"Ácerca do do espolio de Jose Victor Pinto, fallecido em Bristol."
"Ácerca do do espolio de Jose Victor Pinto, fallecido em Bristol."
"Ácerca da Nota em que Ministro d'Austria reclama a interferencia do consul no inventario de Francisco Adolpho Driesel."
"Ácerca da Nota em que Ministro d'Austria reclama a interferencia do consul no inventario de Francisco Adolpho Driesel."
"Ácerca do requerimento em que o Juiz Conselheiro Guilherme Germano da Fonseca Telles pede o augmento do terço do seu vencimento."
"Ácerca do requerimento em que o Juiz Conselheiro Guilherme Germano da Fonseca Telles pede o augmento do terço do seu vencimento."
"Ácerca do requerimento em que as filhas do General Jose Maria de Moura pedem sobrevivencia da pensão que usufruia sua mãi."
"Ácerca do requerimento em que as filhas do General Jose Maria de Moura pedem sobrevivencia da pensão que usufruia sua mãi."
"Ácerca do requerimento em que D. Rozaria Barreira pede o soldo em divida a seu finado irmão João Jose Barreira, Tenente Coronel."
"Ácerca do requerimento em que D. Rozaria Barreira pede o soldo em divida a seu finado irmão João Jose Barreira, Tenente Coronel."
"Ácerca do requerimento em que D. João Francisco de Paula de Almeida, capitão do extincto regimento n.º 16, sob o governo illegitimo, pede as vantagens dos seus camaradas em identicas circunstancias."
"Ácerca do requerimento em que D. João Francisco de Paula de Almeida, capitão do extincto regimento n.º 16, sob o governo illegitimo, pede as vantagens dos seus camaradas em identicas circunstancias."
"Ácerca da herança requerida por D. Rosaria Barreira."
"Ácerca da herança requerida por D. Rosaria Barreira."
"Sobre se a disposição que permittia aos Juizes da Relação de Goa continuarem o serviço alem do tempo determinado, se acha revogada."
"Sobre se a disposição que permittia aos Juizes da Relação de Goa continuarem o serviço alem do tempo determinado, se acha revogada."
"Ácerca do vencimento do Alferes do Estado da India Porphyrio Augusto."
"Ácerca do vencimento do Alferes do Estado da India Porphyrio Augusto."
"Ácerca do requerimento em que o correio da Guerra Antonio Maria Vieira d'Azevedo, pede a pensão de 200 reis diários."
"Ácerca do requerimento em que o correio da Guerra Antonio Maria Vieira d'Azevedo, pede a pensão de 200 reis diários."
"Sobre desde quando deve ser abonado o montepio conferido ás filhas do Tenente general Jose Maria de Moura."
"Sobre desde quando deve ser abonado o montepio conferido ás filhas do Tenente general Jose Maria de Moura."
"Ácerca do requerimento em que o Auditor Candido Albino de Freitas Lobo pede o augmento do terço do ordenado."
"Ácerca do requerimento em que o Auditor Candido Albino de Freitas Lobo pede o augmento do terço do ordenado."
"Ácerca do requerimento em que Maria Thereza Lopes pede a importancia do fardamento em divida a seu fallecido marido o soldado Francisco Lopes Coelho."
"Ácerca do requerimento em que Maria Thereza Lopes pede a importancia do fardamento em divida a seu fallecido marido o soldado Francisco Lopes Coelho."
"Ácerca da prorogação do prazo para o registo de hypothecas no Ultramar."
"Ácerca da prorogação do prazo para o registo de hypothecas no Ultramar."
"Ácerca do requerimento em que Jose Bento da Costa Leite pede para fazer um muro caes na sua propriedade, ao Grillo."
"Ácerca do requerimento em que Jose Bento da Costa Leite pede para fazer um muro caes na sua propriedade, ao Grillo."
"Ácerca do requerimento em que Antonio Gonçalves, mestre de carpinteiro do Arsenal da Marinha pede ser reformado."
"Ácerca do requerimento em que Antonio Gonçalves, mestre de carpinteiro do Arsenal da Marinha pede ser reformado."
"Acerca da companhia de navegação do rio Quanza."
"Acerca da companhia de navegação do rio Quanza."
"Ácerca da pertenção de Antonio Candido Rosendo."
"Ácerca da pertenção de Antonio Candido Rosendo."
"Ácerca da pertenção de D. Luiza Guelhermina Maciel Coelho, sobre pensão."
"Ácerca da pertenção de D. Luiza Guelhermina Maciel Coelho, sobre pensão."
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