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"Officio de 21 de Julho de 1856 sobre a prizão dos subditos Hespanhóes João Arias, e João Collaço"

PT/AHPGR/PGR/04/013/047
Doc. simples
1856 outubro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Portaria do Ministerio da Justiça de 3 de Janeiro de de 3 de1844 a cerca da Circular dirigida pelo Ministerio da Guerra de 19 de Dezembro aos Commandantes das Divisões Militares relativamente ao destino que [se] devem dar [a]os reos condemnados a degredo"

PT/AHPGR/PGR/10/06/019
Doc. simples
1844 janeiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Portaria com uma circular do Ministério da Guerra, sobre o mesmo assunto, anexa.

"Portaria do Ministerio da Justiça de 3 de Setembro de 1845, com a copia do Decreto de 28 d'Agosto do mesmo anno, á cerca da sustentação dos presos indigentes, e á policia das Cadêas"

PT/AHPGR/PGR/10/06/033
Doc. simples
1845 setembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Portaria e transcrição do decreto.

"Cypriano Gomes pede lhe sejam perdoados sete mezes que lhe faltam para cumprir a prisão de seis annos de prisão correccional na cadea de Montalegre, onde foi processado"

PT/AHPGR/PGR/04/024/094
Doc. simples
1874 março 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 15 de Novembro de 1842, á cerca do officio do Governador civil de Braga, dando parte de haver José Pinto Coelho de Athaide authorisado para reedificar a Ponte de Mondim de Basto, feito prender sem processo, os barqueiros da barca dos Marouços"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/027
Doc. simples
1843 janeiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino ácerca das requisitações feitas pelas Authoridades Judiciarias ás Administrativas, que se dizem criminosos processados, e ja sentenceados"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/086
Doc. simples
1843 fevereiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Outubro de 1843, ácerca de Alexandre da Costa, que tendo sido preso, processado, e absolvido, está á ordem do Governador Civil de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/013
Doc. simples
1844 janeiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Sobre a prisão de Pina Rôlo"

PT/AHPGR/PGR/05/07/03/009
Doc. simples
1859 fevereiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Sobre o mesmo objecto"

PT/AHPGR/PGR/05/07/03/010
Doc. simples
1859 março 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

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