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Pedido de parecer sobre a interpretação da lei relativamente ao preenchimento de vagas no Corpo de Fiscalização dos Impostos

PT/AHPGR/PGR/06/10/16/147
File
1910 abril 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício da Inspecção Geral dos Impostos e parecer

Reclamação relativa a um concurso de provimento para a igreja paroquial de Nossa Senhora dos Anjos de Escalhão

PT/AHPGR/PGR/04/021/180
Item
1861 julho 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Satisfazendo ao ordenado na Portaria do Ministerio da Guerra à cêrca do requerimento em que João Felix do Couto pede ser collocado em primeiro logar entre os que com o Supplicante entraram em concurso"

PT/AHPGR/PGR/04/022/162
Item
1864 dezembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1842, ácerca dos Med...

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1842, ácerca dos Medicos joão Januario Vianna de Resende, e Francisco Martins Pulido, pedindo entrar no concurso, que o Conselho da Eschola Medico Cirurgica de Lisboa annunciou para o lugar de demonstrador"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/040
Item
1843 janeiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1843 á cerca de Francisco Martins Polido, e João Januario Vianna de Rezende, que pertendem ser a admittidos a Concurso do logar de Demonstrador de Medicina na Eschoça Medico-Cirurgica de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/068
Item
1943 fevereiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Agosto de 1843, á cerca de como se procedeu á votação em resultado do concurso para o provimento de Cadeiras na Universidade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/195
Item
1843 outubro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

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