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Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 20 de Julho de 1839 acerca das instancias feitas pelo Ministro de França para não ser aprehendida uma caixa vinda do Havre de Graça pelo Navio - Rose du Tage."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 20 de Julho de 1839 acerca das instancias feitas pelo Ministro de França para não ser aprehendida uma caixa vinda do Havre de Graça pelo Navio - Rose du Tage."
"Parecer em virtude d'officio [do Thesouro] de 4 de Setembro de 1838 sobre a necessidade de providencias ácerca d'algumas execucoens por dividas pertencentes ás Capellas de El-Rei D. Affonso 4º."
"Parecer em virtude d'officio [do Thesouro] de 4 de Setembro de 1838 sobre a necessidade de providencias ácerca d'algumas execucoens por dividas pertencentes ás Capellas de El-Rei D. Affonso 4º."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 5 d'Agosto de 1839 e de 20 de Fevereiro de 1840 ácerca da entrega feita na Alfandega Grande de Lisboa ao Conde de Linhares de 25 caixas vindas de Londres."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 5 d'Agosto de 1839 e de 20 de Fevereiro de 1840 ácerca da entrega feita na Alfandega Grande de Lisboa ao Conde de Linhares de 25 caixas vindas de Londres."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 3 de Janeiro de 1840 á cerca do cumprimento d'um Precatorio a favor d'Antonio Querino contra as Pensionistas do Thesouro D. Anna Joaquina de Carvalho e sua irmaã."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 3 de Janeiro de 1840 á cerca do cumprimento d'um Precatorio a favor d'Antonio Querino contra as Pensionistas do Thesouro D. Anna Joaquina de Carvalho e sua irmaã."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 5 de Fevereiro de 1840 ácerca da herança de Manoel Vieira fallecido em Londres."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 5 de Fevereiro de 1840 ácerca da herança de Manoel Vieira fallecido em Londres."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 2 de Abril de 1839 ácerca de requerimento em que D. Antonia Angelica da Costa Macedo pede a verificação d'huma tença por falecimento de sua may e irmaã."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 2 de Abril de 1839 ácerca de requerimento em que D. Antonia Angelica da Costa Macedo pede a verificação d'huma tença por falecimento de sua may e irmaã."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] sobre papeis que erão relativos a pertençao de Winteler e Verdier, em que se querião eximir do pagamento de certa Dízima, em cumprimento de officio de 12 de Fevereiro de 1840."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] sobre papeis que erão relativos a pertençao de Winteler e Verdier, em que se querião eximir do pagamento de certa Dízima, em cumprimento de officio de 12 de Fevereiro de 1840."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 30 de Julho de 1838 á cerca das duvidas que tem varios Administradores sobre a posse e administração de diversos foros, Censos pertencentes ás Serenissimas Casas de Bragança."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 30 de Julho de 1838 á cerca das duvidas que tem varios Administradores sobre a posse e administração de diversos foros, Censos pertencentes ás Serenissimas Casas de Bragança."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 11 de Outubro de 1839 e 6 de Março de 1840 sobre requerimento da Direcção do Banco do Porto á cerca da Collecta que a titulo de Decima Industrial lhe foi imposta."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 11 de Outubro de 1839 e 6 de Março de 1840 sobre requerimento da Direcção do Banco do Porto á cerca da Collecta que a titulo de Decima Industrial lhe foi imposta."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 27 de Novembro a cerca de requerimento de José Maria Lopes Carneiro sobre ser aliviado da Decima Industrial."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 27 de Novembro a cerca de requerimento de José Maria Lopes Carneiro sobre ser aliviado da Decima Industrial."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 30 de Dezembro de 1839 ácerca de representaçoens do Administrador Geral de Alfandega das sete Casas, e da Comissão Administrativa da Alfandega da Cidade do Porto, sobre o processo das Tomadias."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 30 de Dezembro de 1839 ácerca de representaçoens do Administrador Geral de Alfandega das sete Casas, e da Comissão Administrativa da Alfandega da Cidade do Porto, sobre o processo das Tomadias."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 16 de Novembro de 1839 e 18 de Fevereiro de 1840 sobre Requerimento da Abbadeça e mais Religiosas do Mosteiro do Salvador da Cidade de Evora, e Consulta a respeito das Suplicantes da Junta do Credito Publico."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 16 de Novembro de 1839 e 18 de Fevereiro de 1840 sobre Requerimento da Abbadeça e mais Religiosas do Mosteiro do Salvador da Cidade de Evora, e Consulta a respeito das Suplicantes da Junta do Credito Publico."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 31 de Janeiro de 1840 acerca de requerimento de João Rafael Velloso Rebello Palhares e outros sobre um encontro com a Fazenda Publica."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 31 de Janeiro de 1840 acerca de requerimento de João Rafael Velloso Rebello Palhares e outros sobre um encontro com a Fazenda Publica."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 7 de Dezembro de 1839 sobre requerimento de José Silvestre de Andrade."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 7 de Dezembro de 1839 sobre requerimento de José Silvestre de Andrade."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 7 de Dezembro de 1839 sobre requerimento de José Bento de Araujo."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 7 de Dezembro de 1839 sobre requerimento de José Bento de Araujo."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 3 de Setembro de 1838 ácerca dos inconvenientes que rezultao da execução do Decreto de 18 de Maio do dito anno sobre serem honorarios e gratuitos os Cargos de Commissarios e Deputados da Junta da Bulla da Cruzada.
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 3 de Setembro de 1838 ácerca dos inconvenientes que rezultao da execução do Decreto de 18 de Maio do dito anno sobre serem honorarios e gratuitos os Cargos de Commissarios e Deputados da Junta da Bulla da Cruzada.
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 19 de Janeiro, e 24 de Fevereiro de 1840 sobre requerimento de Hoyle Ashororth e Companhia."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 19 de Janeiro, e 24 de Fevereiro de 1840 sobre requerimento de Hoyle Ashororth e Companhia."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 13 de Novembro de 1839 á cerca da pertenção dos Conegos Capellães da Real Capella da Bemposta sobre serem pagos dos seus vencimentos pelas addicções de quatro Padrões que pertencião á extincta Casa do Infantado."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 13 de Novembro de 1839 á cerca da pertenção dos Conegos Capellães da Real Capella da Bemposta sobre serem pagos dos seus vencimentos pelas addicções de quatro Padrões que pertencião á extincta Casa do Infantado."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 25 de Janeiro de 1839 á cerca de requerimento de Antonio José Marques sobre se lhe mandar pagar o seu Capital provenientes de seus vencimentos Militares."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 25 de Janeiro de 1839 á cerca de requerimento de Antonio José Marques sobre se lhe mandar pagar o seu Capital provenientes de seus vencimentos Militares."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 7 de Novembro de 1839 sobre os documentos, relativos á denuncia dada contra o Director da Alfandega de Moura, e bem assim o processo anterior a que refere o relatorio que os acompanha."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 7 de Novembro de 1839 sobre os documentos, relativos á denuncia dada contra o Director da Alfandega de Moura, e bem assim o processo anterior a que refere o relatorio que os acompanha."
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