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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Novembro de 1840 ácerca do requerimento de João Antonio da Silva Costa, que pertende passar as Licenças aos barcos de pescadores, e receber os emolumentos como Capitão do Porto d'Aveiro."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Novembro de 1840 ácerca do requerimento de João Antonio da Silva Costa, que pertende passar as Licenças aos barcos de pescadores, e receber os emolumentos como Capitão do Porto d'Aveiro."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Julho de 1840 sobre requerimentos de Pedro Alexandrino d'Abreu e Lima, Commissario assistente da extincta Thesouraria geral das Tropas da Divisão do Norte pedindo ser abonado do seu soldo de 25$000 mensaes."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Julho de 1840 sobre requerimentos de Pedro Alexandrino d'Abreu e Lima, Commissario assistente da extincta Thesouraria geral das Tropas da Divisão do Norte pedindo ser abonado do seu soldo de 25$000 mensaes."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Março de 1840 sobre requerimento de Joze Ignacio de Seixas e Irmão em que pedem que a Barca Hamburgueza = Flora = seja aleviada da multa imposta por deitar o lastro ao rio"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Março de 1840 sobre requerimento de Joze Ignacio de Seixas e Irmão em que pedem que a Barca Hamburgueza = Flora = seja aleviada da multa imposta por deitar o lastro ao rio"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Dezembro de 1840 sobre papeis relativos a dividas d'antigos Thesoureiros da Bula da Crusada estao devendo ao Thesouro"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Dezembro de 1840 sobre papeis relativos a dividas d'antigos Thesoureiros da Bula da Crusada estao devendo ao Thesouro"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Fevereiro de 1841 ácerca...
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Fevereiro de 1841 ácerca da Nota do Lord Howard de Walden Ministro de S.M. Britanica sollicitando a permição de estabelecer na Ilha do Principe um Deposito de Carvão de pedra e concluir ali um caes já principiado"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do Ministerio da Guerra de 29 de Setembro de 1840 ácerca do processo do Soldado de Caçadores n.º 1, José Rapozo."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do Ministerio da Guerra de 29 de Setembro de 1840 ácerca do processo do Soldado de Caçadores n.º 1, José Rapozo."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] dos Negocios Estrangeiros de 17 de Dezembro de 1840 ácerca da requizição feita pelo Juiz Conservador da Nação Franceza para que o prezo Pierre Consciense seja removido para o Castello de S. Jorge."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] dos Negocios Estrangeiros de 17 de Dezembro de 1840 ácerca da requizição feita pelo Juiz Conservador da Nação Franceza para que o prezo Pierre Consciense seja removido para o Castello de S. Jorge."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] ácerca da reclamação de James Hal...
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] ácerca da reclamação de James Hall"
Registo de Pareceres e Informações
Registo de Pareceres e Informações
"Acerca da remoção do Juiz de Direito Antonio Ferreira de Lacerda da provincia de Macau e Timor."
"Acerca da remoção do Juiz de Direito Antonio Ferreira de Lacerda da provincia de Macau e Timor."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Fevereiro de 1841 acerca da queixa que a Rainha de Sudem, Rasamage Junior fez contra o Juiz de Direito da Commarca de Gôa Antonio Julio Taveira Pinto"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Fevereiro de 1841 acerca da queixa que a Rainha de Sudem, Rasamage Junior fez contra o Juiz de Direito da Commarca de Gôa Antonio Julio Taveira Pinto"
"Ácerca do requerimento do coronel de Moçambique Antonio Tavares de Almeida, em que pede que fique sem effeito a Portaria que o mandou responder a conselho de guerra."
"Ácerca do requerimento do coronel de Moçambique Antonio Tavares de Almeida, em que pede que fique sem effeito a Portaria que o mandou responder a conselho de guerra."
"Ácerca do requerimento em que Gregorio Jose Ribeiro pede restituição dos direitos de mercê que pagou pelo cargo de Secretario do Governador de Macau."
"Ácerca do requerimento em que Gregorio Jose Ribeiro pede restituição dos direitos de mercê que pagou pelo cargo de Secretario do Governador de Macau."
"Acerca da resposta do ex-Comandante da expedição á Zambezia Antonio Tavares d'Almeida, ás acusações que lhe foram feitas."
"Acerca da resposta do ex-Comandante da expedição á Zambezia Antonio Tavares d'Almeida, ás acusações que lhe foram feitas."
"Acerca do requerimento em que Augusto de Sá Osorio e Mello pede o soldo em divida a seu finado pae o marechal Luiz de Sá Osorio."
"Acerca do requerimento em que Augusto de Sá Osorio e Mello pede o soldo em divida a seu finado pae o marechal Luiz de Sá Osorio."
"Acerca do requerimento em que a viuva do General Francisco Jose da Silva pede uma pensão."
"Acerca do requerimento em que a viuva do General Francisco Jose da Silva pede uma pensão."
"Sobre se a condição 8.ª do contracto feito entre o governo e a empreza Lusitana de navegação inhibe o governo de contractar com alguma empreza o transporte de malas e passageiros para a Madeira."
"Sobre se a condição 8.ª do contracto feito entre o governo e a empreza Lusitana de navegação inhibe o governo de contractar com alguma empreza o transporte de malas e passageiros para a Madeira."
"Acerca de providencias para se não demorar a ordenação dos alunnos do Collegio das Missões Ultramarinas."
"Acerca de providencias para se não demorar a ordenação dos alunnos do Collegio das Missões Ultramarinas."
"Sobre se o presidente da Relação de Loanda se considera isento de ser membro do conselho superior de Justiça militar."
"Sobre se o presidente da Relação de Loanda se considera isento de ser membro do conselho superior de Justiça militar."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Outubro de 1840 ácerca de requerimento de José Joaquim Domingues, Juiz Eleito da Cidade de Benguella sobre queixa do respectivo Governador."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Outubro de 1840 ácerca de requerimento de José Joaquim Domingues, Juiz Eleito da Cidade de Benguella sobre queixa do respectivo Governador."
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