- PT/AHPGR/PGR/05/04/01/208
- Doc. simples
- 1840 dezembro 22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] ácerca da reclamação de James Hall"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Aprecia reclamação apresentada pelo Encarregado de Negócios dos Estados Unidos da América relativamente a sentença judicial proferida por tribunal português.
Registo de Pareceres e Informações
Parte de Procuradoria-Geral da República
"Livro 13. Exmo. Conselheiro Martens Ferrão. Marinha, Guerra e Estrangeiros"
"Acerca da remoção do Juiz de Direito Antonio Ferreira de Lacerda da provincia de Macau e Timor."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Acerca do requerimento em que a viuva do General Francisco Jose da Silva pede uma pensão."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.